De janeiro à agosto desse ano, a Prefeitura de Ribeirão Pires recebeu exatamente R$ 40.591.374,25 em repasses da Secretaria da Fazendo do Governo do Estado de São Paulo. O valor refere a percentual de impostos arrecadados na cidade, como o ICMS, IPVA, IPI e a compensação financeira sobre exploração de gás, energia elétrica, óleo bruto e xisto betuminoso.
Impostos são utilizados em sua maioria para arcar com a Folha de Pagamento da Prefeitura
Somente na semana passada, o Governo do Estado depositou R$ 288,11 milhões (de um montante de quase R$ 15 bilhões correspondentes a todo o ano) em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Ribeirão Pires ficou com a fatia de R$ 2,5 mi. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao total arrecadado no período de 07 a 11 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. O IPM de Ribeirão Pires é de 0,17%.
Em época de crise financeira, tais repasses se tornam a principal fonte de arrecadação das prefeituras. Na cidade, grande parte do valor repassado é usado pela Municipalidade para honrar a folha de pagamento, cujo gasto mensal gira em torno de R$ 10 milhões. Atualmente o governo do prefeito Kiko Teixeira emprega mais de 300 funcionários entre comissionados e gratificados. Chega a quase quatro mil os servidores efetivos, ou seja, 3,5% da população da cidade trabalha na Prefeitura.
Segundo o Paço, o total de arrecadação no primeiro semestre de 2017 foi cerca de R$ 126,3 milhões. A baixa arrecadação exige medidas de contenção de despesas. Em nota, a prefeitura informou que “entre as medidas adotadas para manter o equilíbrio das contas estão o contingenciamento de 25% do orçamento municipal previsto para 2017 e a consequente redução de gastos públicos com despesas administrativas, por exemplo, que inclui itens como locação de espaços para atividades do município”.
Outra medida adotada pelo município para incrementar a receita municipal foi a abertura de Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017. Os débitos pendentes junto à Prefeitura totalizam R$ 85,8 milhões e espera-se que parte desse recurso seja regularizado com a adesão ao programa.
