Grupo reúne secretarias, conselhos e sociedade civil para garantir políticas integradas voltadas à infância no município
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, instituiu o Comitê Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A medida foi oficializada pela Portaria SME nº 06/2026, publicada em 23 de abril, e atende às diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.
O Comitê tem como objetivo coordenar ações articuladas entre diferentes setores da administração pública e da sociedade civil, visando à promoção do desenvolvimento integral de crianças na primeira infância. A iniciativa reforça o compromisso do município com políticas públicas intersetoriais e com a garantia de direitos fundamentais desde os primeiros anos de vida.
A composição do Comitê reúne representantes de diversas secretarias municipais, como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Segurança Urbana, além de integrantes de conselhos municipais, Conselho Tutelar, sociedade civil e representação estudantil. Os membros serão responsáveis pela coleta de dados, elaboração de diagnósticos e proposição do plano estratégico.
Entre as competências do Comitê estão a coordenação da execução do PMPI, definição de metas e indicadores, integração de bases de dados, elaboração de relatórios de monitoramento e ұсыныção de revisões periódicas do plano. O grupo também deverá assegurar a transparência das ações e a participação social ao longo de todo o processo.
“Este é um instrumento essencial para garantir que nossas crianças tenham acesso a políticas públicas integradas e de qualidade desde os primeiros anos de vida. A criação deste Comitê Intersetorial fortalece o trabalho conjunto entre as secretarias, conselhos e a sociedade civil, permitindo um olhar mais amplo e estratégico sobre as necessidades da infância em Ribeirão Pires. Nosso compromisso é assegurar que cada criança tenha seus direitos respeitados, com ações planejadas, monitoradas e construídas de forma coletiva”, destacou o secretário de Educação, Raphael Volpi.
Grupo reúne secretarias, conselhos e sociedade civil para garantir políticas integradas voltadas à infância no município
