A Sessão da Câmara de Ribeirão Pires desta quinta-feira teve um importante projeto aprovado pelos 17 vereadores. Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei n° 067, de 7 de novembro de 2017 permite que a Prefeitura conceda incentivos tributários na forma de isenção total ou parcial pelo prazo de dez anos à empresas do ramo hoteleiro.
Projeto visa aumentar visitação a pontos turísticos
Os objetivos desse projeto são fomentar o turismo na cidade e manter as verbas provenientes do Governo Estadual, por meio do DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), conforme disse o vereador Silvino de Castro (PRB), líder de governo. “A cidade estava prestes a perder essa verba do DADETUR. O (Marcelo) Menato (secretário de Turismo) se reuniu conosco e mostrou aos vereadores a importância deste projeto. Atualmente, só temos um hotel na cidade e essa nova lei abre espaço para mais empreendimentos deste tipo por aqui.”
Vale salientar que tanto os empreendimentos novos quanto os já existentes na cidade poderão aderir ao benefício. Enquadram-se na nova lei hotéis, resorts, hotéis fazenda, pousadas, flats, apart-hotéis, spa’s e thermas. Já os impostos que estão inclusos no projeto são o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais taxas e tributos municipais.
O secretário de Turismo Marcelo Menato argumentou sobre a importância da lei. “Ela é extremamente importante, pois o turismo é um setor que precisa ser melhor explorado em nossa cidade. É também uma lei inovadora no sentido de que são poucas as cidades que possuem algo parecido. No Grande ABC, por exemplo, Ribeirão Pires é pioneira. Creio que essa lei vem de encontro com cidades como a nossa, a qual necessita de desenvolvimento maior em áreas como a hotelaria e que as redes hoteleiras não costumam ir atrás por conta própria.”
Menato também pontuou os principais alvos da nova lei. “Esperamos receber não somente as grandes redes hoteleiras, mas, nesse momento principalmente, visamos buscar os pequenos empreendedores que têm seus sítios bem cuidados, em especial no Ouro Fino e na Quarta Divisão, regiões com maior presença de Mata Atlântica. Sem contar no grande potencial de geração de empregos e renda para a cidade”, completou.
