A prefeitura também passa a pagar 20% de insalubridade aos profissionais
O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, sancionou a Lei Nº 6.833/2023, que regulamenta o aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Com o reajuste, os agentes passam a receber dois salários mínimos, além de 20% de insalubridade calculado sobre o salário base ou vencimento.
A lei municipal é uma adequação à Lei Federal Lei N° 1141/2022. Com isso, 53 ACS e quatro ACE serão contemplados com o aumento salarial e a insalubridade. Em relação à insalubridade, os agentes vão receber os valores retroativos dos últimos cinco anos.
“Esse reajuste faz parte de uma política de valorização profissional que estamos aplicando na cidade desde 2021. Já estamos pagando o piso nacional para professores, concedemos aumento real para o funcionalismo, abono, entre outras ações que visam melhores condições para nossos servidores”, disse o prefeito Guto Volpi.
A lei aprovada ainda prevê licença maternidade de 180 dias para as agentes de saúde.
Agentes de saúde passam a receber dois salários mínimos e mais 20% de insalubridade
