Processos eleitorais definirão membros de organizações da sociedade civil para mandatos do biênio 2019/2021
A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, realiza as inscrições para conselhos municipais em diferentes segmentos. Estão abertos, até 24 de maio, os cadastros aos candidatos a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; do Conselho de Assistência Social – CMAS; e do Conselho Tutelar. Até o dia 14 de junho, serão realizadas as inscrições referentes ao Conselho Municipal do Idoso.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – As inscrições para o CMDCA estão abertas à organizações da sociedade civil de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devidamente certificadas pelo Conselho. Poderão se inscrever organizações regularmente constituídas há, pelo menos, dois anos, com notória representatividade no setor.
No ato da inscrição a instituição deve indicar um candidato a membro titular e dois suplentes, apresentando cópia do RG, CPF, além de atestado de antecedentes criminais de cada candidato; certidão negativa de débito da entidade; ata da última eleição e termo de posse da diretoria e cópia do certificado junto ao CMDCA, conforme Regimento Eleitoral, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de abril de 2019.
Conselho Tutelar – Para o processo eleitoral do Conselho Tutelar do município, conforme Edital de Convocação nº 001/2019 – publicado no Diário Oficial de Ribeirão Pires em 22 de abril de 2019, no ato da inscrição o candidato deve apresentar RG; título de eleitor com comprovante das três últimas eleições; certidões negativas cíveis e criminais; comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude, com no mínimo dois anos; comprovante de residência no município; comprovante de escolaridade mínima prevista em edital e foto 3×4.
Conselho Municipal de Assistência Social – inscrições abertas para trabalhadores do setor – com idade superior a 18 anos; usuários e representantes de usuários da Assistência Social – vinculados aos programas, projetos, serviços e benefícios da Política Nacional de Assistência Social; entidades, organizações e representantes de entidades de assistência social – com atuação no setor definida conforme Lei nº 8.742.
Conforme Resolução CMAS nº 003/2019, publicada no Diário Oficial do município em 24 de abril de 2019, no ato da inscrição, representantes de entidades sociais devem apresentar ofício de indicação emitido pela instituição; cópia da inscrição da entidade no CMAS; xerox simples da cédula de identidade e do CPF.
Organizações não-governamentais, usuários de programas e projetos, e trabalhadores ou entidades de trabalhadores na área de assistência social, deverão se inscrever em formulário próprio – disponível na Secretaria de Assistência Social do município, que deve ser entregue com os documentos já descritos.
Conselho Municipal do Idoso – Até o dia 14 de junho, estão abertas as inscrições para o processo eleitoral de escolha dos membros do o Conselho Municipal do Idoso. Poderão se candidatar organizações que atuem no setor há, no mínimo, dois anos; com sede no município; que tenha inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e/ou no Conselho Municipal do Idoso.
O requisito para os candidatos da sociedade civil é ter idade superior a 18 anos; atuar há, no mínimo, dois anos no seguimento, com comprovação da instituição, e não estar ocupando cargo político eletivo, conforme Regimento Eleitoral, publicado no Diário Oficial do município em 8 de maio de 2019.
No ato da inscrição, a organização da sociedade civil interessada deve apresentar ofício da instituição indicando um candidato a membro titular e um candidato a membro suplente – autorizando o candidato a frequentar as reuniões ordinárias e extraordinárias e, na sua falta, autorizando representação pelo suplente; além de cópia do CPF e RG dos candidatos.
As inscrições para candidatura aos Conselhos Municipais devem ser realizadas pessoalmente na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Conde de Sarzedas, 333 – Jardim Pastoril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As eleições promoverão a escolha dos membros para mandatos do biênio 2019/2021.
Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone 4828-1900.
