Na manhã de ontem (04), houve a segunda fase de abertura dos envelopes com os documentos solicitados pela Prefeitura de Ribeirão Pires no pregão inicial, para concessão de uso da antiga rodoviária, onde será construído um novo centro comercial que, além de lojas, terá salas de cinema e praça de alimentação.
A Soto Empreendimentos e Participações, construtora de Mairiporã e de propriedade do deputado estadual Celino Cardoso (PSDB), venceu licitação, porém, foi julgada inabilitada pela Copel (Comissão de Pregão e Licitações) da Prefeitura. A justificativa é que a empresa não apresentou a certidão que comprova pagamento de diversas cargas tributárias. A advogada da Soto se defende, dizendo que a empresa é isenta do pagamento do ICS e ICMS, por isso, não possui inscrição na Fazenda estadual e, sendo assim, não conseguem emitir a certidão.
A vencedora entrou com pedido de liminar, acatado pelo Judiciário, para garantir sua participação na abertura dos envelopes com as propostas comerciais, ocorrida na quarta-feira (04).
O processo aguarda decisão da 1ª Vara do Fórum de Ribeirão Pires sobre o mérito do processo. Caso a Justiça entenda que a Prefeitura está correta, a construtora FIG, de Rio Grande da Serra, será declarada vencedora do certame.
O Executivo informou que depois da abertura realizada ontem, está sendo feito um estudo para analisar as propostas e só depois poderá ser definido o resultado da ação.
