Antes e Depois – Propagada irregular teve de ser apagada para evitar multa
Há 60 dias, a capa do jornal Mais Notícias mostrava o abuso de alguns comerciantes em relação ao cumprimento do disposto na Lei Cidade Limpa (5.509/2011), que disciplina as propagandas e a poluição visual na cidade. Apostando na impunidade, bancaram propagandas em muros e faixas, indo contra a legislação.
A denúncia deu resultado. A Prefeitura de Ribeirão Pires intensificou a fiscalização e notificou os comerciantes irregulares que, caso não removam as propagandas serão punidos. A multa para é de R$ 3.500 por anúncio irregular que deverá ser retirado em cinco dias (no caso de anúncio indicativo ou especial) e 24 horas no caso de anúncio que apresente risco iminente. As multas têm acréscimo de R$ 500 para cada metro quadrado que exceder os 4m². Caso ocorra a persistência da infração após a aplicação da primeira multa e intimação, sem que seja respeitado o prazo estabelecido, a penalidade dobra de valor.
Uma das empresas que foi, inclusive, contatada pelo Mais Notícias foi a Embelleze, que fornece cursos de estética. Sob risco de multa superior a R$ 30 mil por conta da grande quantidade de anúncios na cidade, a empresa está apagando seus anúncios irregulares pintados nos muros da CPTM.
Em contato com nossa redação, a Prefeitura informou que tem realizado um “mapeamento dos locais irregulares e informado os responsáveis em uma ação preventiva para que retirem as propagandas”.
Vale lembrar que, de acordo com a Lei Cidade Limpa, são proibidas pinturas em muros, paredes, laterais de prédios, com publicidade ou propaganda de qualquer empresa, seja própria ou de terceiros, placas, luminosos, faixas, banners e qualquer outro tipo de fixação de anúncio que não seja na fachada ou no próprio local de funcionamento, bem como em residências ou terrenos particulares por meio de outdoors, placas ou qualquer tipo de anúncio fixado ou pintado nas paredes e nos muros.
Faixas, por sua vez, são permitidas apenas em pontos estipulados pela Legislação Municipal, os totens localizados em diversos pontos da cidade. As faixas de publicidade afixadas em locais não permitidos serão retiradas e os infratores são responsabilizados com multa. A autorização para afixação das faixas de publicidade é fornecida pela Secretaria de Comunicação. “Os interessados podem procurar a Secretaria. Lá é possível obter informações como locais disponíveis, reserva de espaço e pagamento de taxa publicitária. Quem tem propaganda irregular hoje pode colocar sua publicidade em ordem e não correr risco de ser penalizado”, esclarece o Secretário de Comunicação, Thiago Quirino.
Para que possa ser feita a reserva do espaço os pedidos de autorização deverão ser efetuados com pelo menos cinco dias úteis de antecedência da colocação. O requisitante do espaço é responsável pela afixação e pela retirada da faixa findo o prazo de autorização.
Mais informações em http://www.ribeiraopires.sp.gov.br/cidadelimpa/folheto.html
