O Senado está discutindo um projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que impõe restrições ao trabalho dos institutos que fazem pesquisas eleitorais. A proposta foi aprovado na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) e terá ainda de ser examinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de passar pelo crivo do plenário.
A medida é parte de um pacote de reformas eleitorais
O projeto diz, por exemplo, que as pesquisas feitas no último mês da campanha terão obrigatoriamente de ouvir 0,01% do eleitorado – o correspondente a cerca de 13 mil eleitores. Hoje, as maiores pesquisa eleitorais costumam ouvir cerca de 4 mil pessoas. O projeto também obriga os institutos a terem seu plano de amostra aprovado previamente por pelo menos dois terços dos candidatos que estiverem na disputa eleitoral.
Azeredo ressuscitou em sua proposta medidas excluídas da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado – entre elas a que amplia de três para quatro meses antes da eleição o prazo em que agentes públicos estariam proibidos de participar de inaugurações de obras.
O pacote ignorou o projeto de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que caracteriza como crime a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas, com resultados adulterados ou sabidamente fora da margem de erro divulgada.
