Há uma semana, Temístocles Cardoso Cristófaro passou a ser o responsável, além das áreas de meio ambiente e saneamento básico, pelos setores de habitação e planejamento, após os vereadores de Ribeirão Pires aprovarem reforma administrativa solicitada pelo Executivo. E os planos para as recém-chegadas atribuições já estão a pleno vapor. Uma das metas é a construção de moradias populares no Jardim Serrano, pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal em parceria com os Estados e Municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo do Programa é a produção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.395,00.
Segundo o secretário, no tocante à Habitação, meta é resolver a questão de quem vive em área de risco
Ontem, o secretário participaria de uma reunião na superintendência da CEF do ABC, quando seria apresentada uma pré-análise do projeto. “Nesses últimos dias nós conseguimos construir um projeto para o Jardim Serrano que deve comportar 360 unidades (casas), mas como ainda é uma pré-análise, pode ser que o número dessas unidades diminua, porque nós estamos fazendo um projeto integrado de maior permeabilização do solo, com horta comunitária, bosque com o plantio de árvores, com área de paisagismo, esportes e lazer, porque a área é grande, não vamos usar toda para construção, vamos utilizar o necessário para priorizar os moradores da área de risco da cidade, nossa meta é resolver essa questão”, afirma, explicando porque a escolha do bairro para iniciar esse trabalho. “É uma área que já tem acúmulo de discussão e um trabalho de regularização. Temos 36 núcleos para regularizar na cidade, vamos optar pelas cinco mais emergenciais e o Jardim Serrano é um deles”.
No projeto, as habitações populares contemplam os moradores que estão em áreas irregulares, seja área de risco ou não, e as pessoas com faixa salarial de até três salários mínimos
No projeto, as habitações populares contemplam os moradores que estão em áreas irregulares, seja área de risco ou não, e as pessoas com faixa salarial de até três salários mínimos. “As outras faixas salariais também vão ser atendidas. No decorrer desse ano nós apresentaremos outros projetos, mas primeiro vamos resolver as questões que são mais emergenciais”, fala Cristófaro.
Cristófaro prevê que as moradias, para quem ganha até três salários mínimos, não devem custar mais que R$ 58 mil, com prestações a serem pagas no valor de R$ 50. “O ‘Minha Casa, Minha Vida’ pode chegar até R$ 170 mil, aí depende do terreno, da característica do projeto”, acrescenta.
Implantação do Programa – Quando a iniciativa do programa federal foi lançada, em abril de 2009, o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, afirmou que a legislação estadual de proteção de mananciais inviabilizava a adesão da administração municipal. Segundo ele, como a ocupação do solo, por essa lei, obriga a utilização de apenas 20% do terreno para construção, o custo do terreno ficaria muito caro para as construtoras. “Não existe área disponível a preço compatível para moradia popular”, disse ele, à época. O secretário disse que a restrição tem algumas condicionantes. “Depende da área que você vai trabalhar, da forma… Nós vamos impermeabilizar o mínimo e permeabilizar o máximo da área; vamos preencher os requisitos que a Lei da Billings propicia para que a gente possa atender essa camada social, senão, não vamos conseguir, mas tudo dentro dos limites que a legislação permite”, ressalta.
O secretário acredita que no tocante às ocupações irregulares e áreas de risco, o déficit habitacional gire em torno de 500 famílias. “Ainda não tenho todos esses dados, no mais tardar semana que vem estaremos com essas informações levantadas para iniciar o cadastro social. Nós queremos ouvir essa pré-análise da Caixa, embora demore certo tempo para dar um parecer oficial, mas acredito que por esses dias já teremos uma posição favorável ou não ao nosso pleito. Acho que não vai ter nenhuma questão negativa, porque todos os pré-requisitos para o projeto em si nós contemplamos”, finaliza.
