Em setembro de 2014, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ribeirão Pires, foi implantado um Programa de Regularização Imobiliária que, de antemão serviu para conscientizar a população da importância de possuir os documentos do imóvel, e pode voltar para uma nova etapa de atendimentos e regularização.
A explicação dada pela Secretária Dulcimara C. Alves de Lima deixa claro a importância destes documentos. “Ninguém sai de casa sem qualquer documento; quem dirige leva tanto a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), quanto os documentos do veículo. Mas as pessoas ainda insistem em não regularizar a situação de seus imóveis”, disse a Secretária, que enfatiza: “Um dia todos precisamos ter esses documento regularizados!”.
Neste programa, uma empresa foi contratada para prestar o serviço de atendimento e regularização de imóveis. De acordo com Dulcimara, antes do Programa 500 processos existiam na cidade, hoje apenas 200 processos permanecem ativos por não se enquadrarem no Programa.
Secretária comemora adesão da população, mas planeja aumentar índices de regularização
“Durante 90 dias a empresa Engenho Brasil realizou uma espécie de orientação e análise e depois saiu para realizar a parte técnica da regularização, no entanto nós entendemos que há a necessidade de alcançar outras pessoas que talvez nem saibam que precisam efetuar esses procedimentos, como, por exemplo, alvará de construção, habite-se ou licenciamentos ambientais, como também desdobramento de lotes”, explicou a secretária.
Ela exemplificou: “Tivemos o caso de uma família que só foi descobrir que não tinha a matrícula do imóvel quando foi preciso fazer um inventário dos bens de um ente querido que havia falecido; eles tinham uma transcrição de 40 anos atrás e não precisavam do licenciamento, pois é um período anterior ao da Lei de Proteção aos Mananciais (Lei da Billings)”.
Um dos interesses da Pasta é realizar novamente o programa na cidade já que o retorno foi extremamente positivo. “Nós podemos nos tornar uma cidade com situação imobiliária regularizada, basta que o cidadão tenha consciência de que é necessário o procedimento de regularização”, disse Dulcimara.
Para outras informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação pelo telefone 4828-9100.
