A segunda etapa do Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos (PPQ-2), irá até dia 21 de dezembro. Os munícipes interessados podem procurar o setor de atendimento no Paço Municipal para quitar ou parcelar os débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não, desde que não tenham sido objeto do PPQ 2015-1, disciplinado na Lei Municipal 5990/15 que encerrou 6 de outubro.
Nelsinho do Fórum, secretário de Finanças
O PPQ-2 2015 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2014, para colocar as contas em dia, com descontos de até 100% de multas e juros. Podem ser negociados os débitos dos tributos municipais como ISS, IPTU, taxas e contribuições, além de dívidas não tributárias como multas provenientes de autos de infração, preços públicos, com exceção de multas de trânsito. “Temos situações em que o contribuinte terá ótimo desconto de 100% em anistia de juros e multas”, comentou o secretário de Finanças, Nelsinho do Fórum.
O pagamentos podem ser a vista ou em seis vezes com descontos de até 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar, poderá fazer de sete a12 vezes com 70% de desconto de juros e 100% de multa, ou ainda poderá optar de 13 a 48 parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Os débitos acima de R$100.000,00 poderão ser parcelados em até 48 parcelas com o desconto de 80% de juros e 100% de multa.
“Retomamos o programa nesta época de crise econômica porque é uma ótima oportunidade para os que estão nessa situação de quitar os seus débitos e acabar com a preocupação das dívidas neste final de ano”, disse o prefeito Saulo Benevides, e completa ressaltando que “o prazo é improrrogável e a Prefeitura alerta aos interessados que evitem aderir ao PPQ-2 nos últimos dias, a fim de evitar o congestionamento do sistema”.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801, ou ainda pelo e-mail [email protected]. O Paço está localizado na Av. Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h.
