Moradores podem denunciar ao órgão – por e-mail – o descumprimento do Código de Defesa ao Consumidor
No período de março a julho deste ano, o Procon Ribeirão Pires efetuou 39 fiscalizações a estabelecimentos comerciais motivadas por denúncias dos munícipes. “A maioria dos casos dizem respeito a preços abusivos de produtos em supermercados, mercados de bairro e drogarias”, explicou Juliana Passini Bonates, coordenadora do Procon Municipal.
Apesar da suspensão do atendimento presencial por tempo indeterminado, devido ao período de combate ao coronavírus, o Procon de Ribeirão Pires, órgão municipal de defesa do consumidor conveniado à Fundação Procon-SP, está recebendo denúncias para fiscalização por e-mail ([email protected]).
O pedido/denúncia do consumidor deve conter um breve relato do ocorrido e o envio do cupom fiscal (caso tenha efetivado a compra) ou a foto da oferta. A equipe de fiscalização vai ao local averiguar a denúncia, solicitando a nota de compra e as notas de venda para o consumidor final. Sendo constatada a prática de preços abusivos pelo lojista para o consumidor final, a loja é notificada e multada.
O Procon disponibiliza endereço virtual para que os consumidores façam a pesquisa de preços de diferentes produtos – https://www.procon.sp.gov.br/pequisas/. O Procon deve ser acionado quando constatada a prática de preços abusivos ou o desrespeito às normas de atendimento ao consumidor.
