O Procon de Ribeirão Pires, vinculado a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, foi contemplado, na tarde desta quarta-feira (8), com veículo adquirido pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Celso Russomano, a qual teve por finalidade fortalecer a estrutura dos Procons Municipais do Estado de São Paulo.
A execução da emenda parlamentar deu-se por meio de Termo de Convênio celebrado entre o Procon-SP e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A cerimônia de entrega da viatura foi realizada no Memorial da América Latina, com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia; do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, e do diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
“Essa é mais uma ação municipalista de um governo que trabalha em parceria com as prefeituras. Equipar os nossos Procons é apoiar a cidadania”, afirmou o Vice-Governador. Esta é a primeira vez que o Procon-SP fornece veículos oficiais para os órgãos municipais conveniados, que antes utilizavam veículos cedidos pelas prefeituras. Os novos equipamentos, um total de 115 viaturas para cidades do Estado de São Paulo, serão utilizados para o desenvolvimento de atividades de fiscalização do mercado e de orientação e atendimento ao consumidor.
“A aquisição inédita deste veículo possibilita uma fiscalização mais atuante do Procon, garantindo, assim, melhor atendimento na defesa dos direitos dos munícipes e reforça o compromisso do governo Clóvis Volpi com a nossa cidade”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Rangel Ferreira. Também compareceram à cerimônia de entrega do veículo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Marli Silva, representando o prefeito Clóvis Volpi; o diretor de contratos, licitações e tribunal de contas Emerson Perrella; e a gerente de defesa dos direitos do consumidor, Juliana Passini Bonates.
O Procon Ribeirão Pires funciona nas dependências do Atende Fácil, localizado na Avenida Capitão José Gallo, 55 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e pelos telefones 4824- 4282 ou 4824-3205.
Municipalização da defesa do consumidor – O Procon-SP, primeiro a implementar a municipalização de órgãos de defesa do consumidor, conta hoje com mais de 270 cidades conveniadas. A Municipalização da Defesa do Consumidor é importante para estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao cidadão por meio dos serviços de orientação e atendimento prestados pelo Procon, garantindo valorização e respeito à cidadania.
Com o convênio, a Fundação Procon-SP garante ao Procon municipal capacitação do corpo técnico, suporte técnico e operacional permanente, fornecimento de material educativo e de manuais de procedimentos, além de apoio na infraestrutura – como mobiliário, equipamentos de informática e custeio de despesas para viabilizar a participação dos Procons conveniados nos cursos de capacitação técnica.
Veículo vai reforçar atuação em defesa do consumidor para desenvolverem atividades de fiscalização e atendimento
