O Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, mais conhecido como Banco do Povo, é um de microcrédito implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1998. O objetivo é promover geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos.
O projeto que já dura 17 anos passou a não mais figurar entre os convênios firmados pelas prefeituras do Grande ABC devido a uma alteração em uma das cláusulas defendidas pelo Governo do Estado.
De acordo com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, “a razão para que o ABC não renovasse os contratos com o Banco diz respeito à mudança promovida pelo Governo do Estado de São Paulo, a partir de 2013, sem consulta aos municípios parceiros, de alguns itens do referido convênio. Entre as mudanças do novo termo do convênio, a título da implantação de um sistema de bonificação aos agentes promotores do microcrédito produtivo, o Estado passou a responsabilizar integralmente os municípios pelas inadimplências”. A informação de que apenas Ribeirão Pires não renovaria o convênio por conta da baixa procura pelo Projeto, o Consórcio mencionou que as Sete Cidades “têm apresentado patamares iguais ou crescentes ao longo dos períodos”
O principal problema encontrado pelos Prefeitos do Grande ABC, que culminou na não renovação do convênio é a alteração do contrato que estabelece, a grosso modo, que as Prefeituras deverão se responsabilizar por possíveis “calotes” e reembolsar o “Banco”.
A prefeitura de Ribeirão Pires se manifestou e disse, bem como o Consórcio informou, que as discussões estão no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento e Renda, e que “a não renovação é uma medida que vem sendo adotada por todos os Municípios do ABCDMR, que alegam não ter condições de assumirem as dividas dos clientes”, como explicou o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Pires, Paulo Silotti, que detalhou que outros municípios do Estado de São Paulo também discutem a medida.
Por conta dessa postura adotada “às escuras” pelo Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico finalizou dizendo que “o convênio, findado em 16 de dezembro de 2014, não tem previsão de renovação até que o Governo do Estado e a Instituição se acertem principalmente em relação à cláusula do convênio que obriga que os municípios fiquem responsáveis por contratos inadimplentes acima de 180 dias”. O Banco do Povo é sediado à Av. Kaethe Richers dentro do prédio do Atende Fácil em horário comercial.
