Por unanimidade, legislativo aprovou proposta que garante reposição de perdas de inflação, com aumento de 6,28% sobre os salários
Nessa quinta-feira, dia 16, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou projeto de lei do Executivo que garante reajuste de 6,28% no salário dos 3.646 servidores públicos. Por unanimidade, a proposta apresentada pela Prefeitura passou pelo legislativo, assegurando, ainda, a equiparação do salário dos professores ao Piso Nacional. O reajuste representará impacto financeiro de R$ 7,3 milhões em um ano.
A atualização salarial repõe perda inflacionária referente ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, de 3,94% (INPC), e de 50% da inflação calculada entre março de 2016 e fevereiro de 2017, de 2,34%. O projeto aprovado estabelece, também, o aumento no Piso Salarial do funcionalismo público, que passou dos R$ 998,00 para R$ 1.163,55, contemplando 931 profissionais.
“Superados incontáveis entraves de ordem financeira, administrativa e jurídica – herdadas de gestões passadas, iniciamos em 2017 processo de recuperação do Plano de Cargos e Salários, valorizando os profissionais em todos os setores. De lá para cá, honramos compromissos previdenciários, efetuamos a reposição de perdas de inflação e aumentamos em 100% o valor do auxílio alimentação. Gradativamente, estamos promovendo avanços e melhorando as condições de trabalho dos funcionários da Prefeitura”, explicou Kiko.
O reajuste será aplicado para todo o funcionalismo a contar de 1º de maio. Para o caso dos professores, em atendimento à legislação que estabelece o Piso Nacional da categoria – em 2019, de R$ 2.557,74 – a Prefeitura criou tabela específica que reajustará o valor de todas as referências salariais – respeitando o Plano de Cargos, Salários e Carreiras do município. Todos os professores terão diferenças a receber referentes ao período de janeiro a abril desse ano – que serão pagas em três parcelas mensais entre outubro e dezembro de 2019.
Em 2018, a Prefeitura aplicou reposição de inflação de 4,15% referente ao período de março de 2017 a fevereiro daquele ano (1,81%) e mais 50% da inflação calculada pelo INPC entre março de 2016 e fevereiro de 2017 (2,34%). A equiparação do salário do magistério ao Piso Nacional é realizada anualmente desde 2017, quando o valor pago aos professores era de R$ 2.135,64.
Em 2017, a Prefeitura concedeu reajuste de 100% no auxílio alimentação de todos os funcionários, ampliando o benefício para R$ 206,98. O Plano de valorização do funcionalismo está sendo aplicado em cenário de redução do comprometimento do orçamento municipal com a folha de pagamento dos servidores. Em 2016, o município chegou a ultrapassar o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que estabelece teto de gastos com pessoal de até 54% da receita líquida. Em dezembro de 2018, o gasto da Prefeitura com a folha chegou aos 45,6%.
