Operação realizada nos dias 30 e 31 de dezembro reforçou a Lei Municipal 6.578/2021 e resultou em apreensões, notificações e orientação a comerciantes e moradores
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação e com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou uma operação rigorosa nos dias 30 e 31 de dezembro para coibir a venda e a soltura de fogos de artifício com estampidos, seguindo a Lei Municipal 6.578/2021.
Durante a ação, foram apreendidos produtos irregulares, realizadas orientações e notificações pelos bairros de Ouro Fino, Quarta Divisão, Parque Aliança, Santa Luzia e Jardim Caçula, com foco em comerciantes e moradores que desrespeitam a legislação que proíbe fogos de artifício com estampidos.
O objetivo da fiscalização foi proteger a população, reduzir transtornos sonoros e garantir o cumprimento da legislação municipal, principalmente durante as festividades de Ano Novo. Durante a operação, comércios foram notificados de forma informativa sobre a proibição, recebendo um exemplar da lei para conhecimento e cumprimento.
“Operações desse tipo tem caráter educativo e preventivo, mas que a lei será rigorosamente aplicada para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar da população, principalmente de crianças, idosos e animais, que são os mais afetados pelo barulho dos fogos”, explicou o secretário de Clima, Meio Ambiente e Habitação, Temístocles Cristofaro.
No Parque Aliança, após denúncias de vendas irregulares, a fiscalização, com apoio da GCM, constatou a comercialização ilegal de rojões e bombas com estampidos. Os produtos foram apreendidos e o vendedor autuado e notificado, com os itens ficando sob custódia da Guarda Municipal.
No bairro da Santa Luzia, uma moradora foi notificada por soltar fogos com estampidos sem ter conhecimento da lei. Ela foi orientada sobre a legislação e sobre as penalidades aplicáveis.
No Jardim Caçula, a fiscalização atuou preventivamente em relação a um baile funk programado para a virada do ano, que poderia gerar transtornos para os moradores locais. Os organizadores foram orientados a cancelar o evento, sob pena de sanções previstas na lei.
