Os Correios de Rio Grande da Serra começarão a entregar nas próximas semanas cerca de 3.600 cartas de notificação extrajudicial aos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa na Prefeitura. Segundo o Secretário de Finanças do Município, Carlos Eduardo Alves da Silva, esta medida é a última oportunidade para que o contribuinte evite a cobrança judicial.
“A Prefeitura é obrigada por lei a executar os valores em atraso. Quando nós encaminhamos o débito ao Fórum implica no acréscimo de custas processuais devidas ao Estado de São Paulo e honorários advocatícios, além de sujeitar o contribuinte a ter o nome negativado no SERASA e à penhora de bens”, explica o Secretário.
Ainda segundo o Secretário, a Prefeitura não tem nenhuma vantagem em realizar a cobrança judicial. “Nós estimulamos os contribuintes a realizarem acordos amigáveis com a Prefeitura, mediante o parcelamento ou reparcelamento da divida, conforme o caso”, finalizou.
Os contribuintes poderão aproveitar o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal Municipal e obter desconto de 100% nos juros e multa com pagamento à vista ou até 3 parcelas; ou poderão parcelar em até 36 parcelas com desconto de 50% dos juros e multa.
Após receber a notificação extrajudicial, o contribuinte deverá comparecer ao Setor de Divida Ativa da Secretaria de Finanças da Prefeitura, situado na Rua do Progresso, nº 700, em até 10 dias após o recebimento da notificação, para receber o documento de arrecadação atualizado e efetuar o pagamento na agência bancária da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas.
