A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ribeirão Pires (Seduhab), por meio do Departamento de Regularização Fundiária, convoca moradores da Vila Guerda, no bairro Santana, para efetuar regularização de loteamentos desta área. No total, 199 lotes encontram-se irregulares. Além de valorizar o imóvel, a regularização é a garantia de ter a propriedade do lote reconhecida.
Regularização proporciona diversos benefícios à população – FOTO: Divulgação/Culturamix
Até o dia 5 de julho, os moradores da região devem apresentar original e cópia do RG, CPF, documento do cônjuge (para pessoas casadas), comprovante de endereço e contratos de compra e venda. A documentação deve ser entregue à Seduhab (Shopping Garden – Rua Felipe Sabbag, 200, 2º andar, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Toda a documentação será utilizada em lista com a qualificação de todos os moradores que será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para ser efetuada a matrícula e o registro da planta elaborada pela Seduhab, conforme o preconizado pela Lei Federal Nº 13.465/17.
Loteamento – Iniciado por volta dos anos 1970, o loteamento da Vila Guerda não teve aprovação de planta oficial, bem como registro da planta junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Inicialmente, constavam 211 lotes, sendo que 102 possuem matrícula baseada na planta não aprovada e registrada. A implantação do loteamento se deu de forma diferente ao que foi proposto na planta inicial. Unificações e desmembramentos foram efetuados na área, também sem o devido registro. Após levantamento da situação, foi constatada a existência de 199 lotes a serem regularizados.
Com a planta registrada e a matrícula aberta, o morador pode efetuar o registro do lote em seu nome de forma mais simples e com grande economia de tempo e dinheiro. No caso do loteamento da Vila Guerda, àqueles que possuem a matrícula terão a correção de eventuais erros de descrição do lote e, consequentemente, a valorização do imóvel. O morador que não responder à convocação da Secretaria perde oportunidade de corrigir eventuais erros na descrição do imóvel e de regularizar seu lote. Após a conclusão do processo, qualquer tipo de alteração ficará por conta do morador.
