A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUHAB), anunciou que a fiscalização sobre a conservação de muros e passeios na cidade será reforçada na cidade.
Má conservação de calçadas e muros irá gerar multa
De acordo com a lei de n° 4904, publicada em 17/12/2005, que instrui o munícipe a respeito da preservação e construção de muros, passeios e cercas nas propriedades e ainda alerta quanto às notificações e multas cabíveis aos proprietários que não cumpram o alerta da prefeitura.
Para isso, a pasta irá notificar os proprietários de imóveis a respeito da necessidade da conservação, manutenção e limpeza das fachadas das propriedades, para que no prazo de 30 dias após a chegada da notificação via correio, os proprietários tomem as providências necessárias de regularização.
A partir da data de notificação, o não atendimento das observações feitas pela Prefeitura pode acarretar em multas ao proprietário, de R$ 50,00 por metro linear de fachada. “A lei sempre existiu, no entanto o reforço na fiscalização se dará considerando a quantidade de imóveis abandonados na cidade. Reclamações registradas na Secretaria, por parte de moradores dão conta de que há dificuldade de transitar sobre as calçadas, estacionar veículos na via pública, além do aparecimento de animais peçonhentos que se procriam pela má conservação do local”, explica a gerente da SEDUHAB, Maria Aparecida Bortolato.
As notificações passarão a ser entregues nos próximos dias, após a publicação em Ato Oficial. Para maiores esclarecimentos a SEDUHAB disponibiliza o atendimento via telefone: 4828-9100.
