Em meio a um fim melancólico, a gestão Saulo Benevides (PMDB) tem deixado até mesmo de cumprir com as obrigações legais. A Prefeitura de Ribeirão Pires não fez os repasses das verbas destinadas à Apraespi, em um valor total que chega a R$ 588 mil em recursos seriam utilizados, na sua maior parte, para custeio do fornecimento de órteses, próteses, aparelhos auditivos e cadeiras de rodas.
Gestão Saulo desrespeita norma ao não depositar verbas do Ministério da Saúde
Deste montante, R$ 284 mil são em verbas federais que, mensalmente, são depositadas na conta da Prefeitura que, por obrigação legal, tem 5 dias úteis para fazer o repasse à Apraespi que o utiliza para pagamento dos funcionários da área da Reabilitação (Saúde) e para o pagamento de órteses, próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos que, com o atraso, podem deixar de ser fornecidos pela entidade que já encontra dificuldades com os fabricantes. Cabe ressaltar que este valor irá aumentar, uma vez que a cota deste mês será depositada nos próximos dias.
Além destes recursos, a APRAESPI cobra o pagamento de um convênio feito para atender a 175 alunos da educação especial em 2016 no valor de R$ 304 mil que, até o momento, não foi pago, obrigando a entidade a usar seu próprio caixa para honrar o compromisso e colocando em risco a continuidade da prestação de serviço às crianças e os jovens e também o pagamento de salários aos funcionários.
Preocupados com a situação, familiares de alunos e pacientes realizaram um protesto no Paço Municipal na última semana, mas não conseguiram levar as demandas ao prefeito Saulo Benevides (PMDB), que não recebeu os representantes da entidade. Cabe ressaltar que os atrasos no repasse foram constante nesta gestão.
“A Apraespi é a mais importante unidade de reabilitação do Grande ABC, portanto, é uma enorme irresponsabilidade da Prefeitura em não repassar os recursos vindos do governo federal. Isso se chama apropriação indébita e é cabível processo por improbidade administrativa. Queremos saber o que foi feito com o dinheiro da Associação”, questiona a diretora Maria Aparecida Moura, a Tute, antes de completar: “Os fornecedores de aparelhos auditivos, órteses, próteses e cadeiras de rodas não irão fornecer até que sejam pagos os valores dos aparelhos já entregues. Como ficam os pacientes?”
A redação do Mais Notícias entrou em contato com a Prefeitura que, até o fechamento desta edição, não retornou aos questionamentos sobre prazo e o porquê do atraso. Continuaremos acompanhando o caso.
