Decisão do Tribunal Superior Eleitoral é nova derrota a Gabriel Roncon, que teve derrubada tese de terceiro mandato do atual prefeito de Ribeirão Pires
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, a legitimidade do registro de candidatura de Guto Volpi (PL), reeleito prefeito de Ribeirão Pires em outubro deste ano. Todos os ministros da Corte rejeitaram o último recurso possível movido pela coligação “Ribeirão Pires Para Todos”, do candidato Gabriel Roncon (Progressistas), sua terceira derrota na Justiça.
A decisão mantém o entendimento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que negou, em 4 de outubro – dois dias antes do pleito – pedido de opositores pelo indeferimento da candidatura de Guto Volpi, em tentativa de tirar o nome do atual prefeito da cidade das urnas.
O relator do processo no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou favoravelmente à regularidade da candidatura de Guto Volpi ao afirmar que a reeleição do político em 2024 não configura um terceiro mandato, argumento utilizado por Gabriel Roncon e seu grupo.
O ministro enfatizou que o candidato do PL e atual prefeito de Ribeirão Pires completou interinamente, por força legal decorrente da condição de presidente da Câmara Municipal, o mandato do pai, Clovis Volpi, que sofreu processo de cassação em 2022. De acordo com o relator, a primeira eleição do político para a Prefeitura ocorreu na suplementar daquele ano.
Em sua decisão, o ministro relator concluiu que Guto Volpi “não exerceu dois mandatos sucessivos, mas, sim, duas frações de um único mandato (2021 a 2024): a primeira fração de forma interina [na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores] e a segunda fração em virtude de eleição suplementar, sendo reelegível, assim, para a próxima legislatura (2025 a 2028)”. A decisão foi seguida pelo Plenário.
Parecer final – Com a votação desta quinta-feira (12), chega ao fim o processo movido pela coligação de Gabriel Roncon que tentava retirar o candidato Guto Volpi, reeleito prefeito de Ribeirão Pires em outubro deste ano, das urnas.
Apesar de sofrer derrota nas duas primeiras instâncias da Justiça Eleitoral, oposicionistas utilizaram o processo para disseminar fake news no período que antecedeu a votação.
Na reta final da campanha, opositores distribuíram materiais impressos, utilizaram carro de som e redes sociais para afirmar que os votos de Guto Volpi não teriam validade, já que o registro do candidato correria o risco de ser considerado irregular por se tratar de terceiro mandato, hipótese refutada, em definitivo, pelo TSE nesta quinta-feira (12).
Por unanimidade, TSE confirma legitimidade da candidatura de Guto Volpi, reeleito prefeito de Ribeirão Pires em outubro deste ano
