Entrou em regime de urgência, para ser votado na última sessão ordinária deste ano da Câmara de Ribeirão Pires, projeto de lei do Executivo que visava um aumento de até 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A atualização, segundo o secretário adjunto de Finanças, Roberto Aparecido Ziggiati, era necessária uma vez que, nos últimos anos, o mercado imobiliário disparou, e em contrapartida a Prefeitura não estava acompanhando isso. “Hoje não há um imóvel que a Prefeitura tribute acima de R$ 100 mil, há uma diferença muito grande entre o valor real do imóvel e o utilizado na apuração do valor da construção que resulta no imposto”, falou Ziggiati, acrescentando que hoje existe uma discrepância de mais de 100% entre o valor de mercado e o valor usado para computar os tributos.
Vereadores aprovaram, em segunda discussão, Orçamento Municipal 2011, sem a inclusão de emendas
Porém, o objetivo da Prefeitura não foi alcançado. Dos onze vereadores, quatro votaram contrários à proposta, o que resultou na rejeição do projeto, que precisava de oito votos para ser aprovado. Koiti Takaki e Saulo Benevides, ambos do PV; e Diva Bartolo e José Vicente de Abreu, o Vicentinho, do PR, alegaram os mesmos motivos para o posicionamento não favorável: outros impostos, inclusive o IPTU, já tiveram aumento no ano passado e isso não seria justo com a população.
Também em regime de urgência, foi votado e aprovado por unanimidade, projeto do Executivo que visa incluir no calendário de eventos municipais a Festa de São José.
Ordem do Dia – Dos cinco projetos de lei que constavam da Ordem do Dia, apenas um – que tratava da aprovação do Orçamento Municipal 2011 – foi votado e aprovado por todos os vereadores. Os demais serão avaliados no ano que vem, após o recesso.
Saulo Benevides (PV), que faz oposição ao governo, fez um destaque após dar o seu voto: “Quero ressaltar que estamos aprovando cerca de R$ 53 milhões para a Saúde, ou seja, o equivalente ao Orçamento de Rio Grande da Serra, e espero que a quantia seja bem utilizada, porque é um setor carente e que tem diversas reclamações. Sou favorável ao Orçamento, com essas ressalvas”.
Jorge Luiz de Moraes, o Jorge da Autoescola (DEM), também pontuou a questão da Saúde. “Uma munícipe fez exame de sangue e de urina no Hospital São Lucas, e quando foi levar o resultado para o médico, estava em branco. Espero que a Saúde melhore mais do que muito”.
