O projeto de lei n° 062/2010 que dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana da Estância Turística de Ribeirão Pires foi debatido entre os vereadores da cidade em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente na semana passada, dia 2. Após a reunião, uma mudança foi acrescentada ao projeto que, agora, volta à pauta do dia para ser votado na próxima terça-feira.
Apenas as novas construções terão obrigatoriedade de manter uma área na calçada para plantio de árvores
Segundo o vereador Gerson Constantino (PV), “a reunião com o Meio Ambiente foi produtiva, conseguimos protelar a plantação de árvores somente para os novos alvarás de construção”. Gerson explica que apenas as novas construções terão obrigatoriedade de manter uma área na calçada para plantio de árvores ou realizar a compensação em outro local indicado pela SEVEMASA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente). As construções preexistentes poderão optar por realizar o plantio. “Vamos incentivar quem já tem imóvel a colaborar com a lei de arborização”, afirma o vereador.
Caso seja aprovado na sessão da Câmara, dia 14, o projeto de lei vai para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito. A regulamentação deve sair em 90 dias após o decreto expedido pelo Executivo e posterior publicação em ato oficial.
