A frase já consagrada simboliza o desafio de ensejar os municípios a conceberem suas próprias agendas ambientais, de acordo com suas realidades sócio-econômicas. Afinal, em nada adianta dispormos de legislação ambientais das mais avançadas do mundo, sem a participação, a mobilização e o engajamento dos órgãos públicos municipais, entidades, ONGs e a sociedade em geral.
Recentemente, realizei o seminário III Encontro Gestão Ambiental Compartilhada – Compromisso dos Municípios, no qual estavam presentes representantes de 52 municípios, entre as quais 15 prefeitos, 35 vereadores, que totalizaram mais de 250 pessoas, entre lideranças políticas, representantes de órgãos ambientais de toda a região de Jaboticabal/SP.
Papel dos Municípios
Abrindo o debate, o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Flávio Ribeiro, reconheceu o papel dos municípios na elaboração e implantação de políticas em prol da sustentabilidade, destacando que esta preocupação veio para ficar e já se tornou uma demanda da sociedade. A descentralização das ações de preservação e conservação ambiental se constitui como um instrumento essencial para que o Estado de São Paulo possa levar adiante o seu compromisso com a Economia Verde.
Planos Municipais de Resíduos
O diretor-presidente do ICA (Instituto Cidadania Ambiental), José Valverde, tratou da implantação dos Planos de Gestão dos Municípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual fui o autor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal.
No Brasil, foram gerados 60 milhões de toneladas de resíduos, só em 2010, de acordo com o Panorama Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. São números que demonstram a importância da gestão integrada entre União, Estados, Municípios, Setor Empresarial e Sociedade, em torno da plena regulamentação da PNRS.
Gestão dos Recursos Hídricos
O diretor-presidente da ANA (Agência Nacional das Águas), Vicente Andreu, destacou que a temática ambiental deve balizar todas as importantes decisões, sejam globais, nacionais, estaduais ou municipais. No que tange a preservação e uso racional dos recursos hídricos, Vicente Andreu destacou a necessidade de avançarmos em temas complexos, como: a cobrança pelo uso do insumo, incentivo ao reúso, destravar os investimentos em saneamento e captação, investir na gestão e no gerenciamento.
Responsabilidade de todos
Agradeço ao Prefeito Hori pela oportunidade e debater o nosso extenso marco regulatório ambiental. Afinal, dispomos de um arsenal legislativo dos mais avançados, como: a Lei de Recursos Hídricos (1997), de Crimes Ambientais (1998), Educação Ambiental (1999), Unidades de Conservação (2000), o Estatuto das Cidades (2001), Saneamento (2007), Mudança do Clima (2009) e Resíduos Sólidos (2010).
Todavia, é preciso fazer com que estas políticas públicas ultrapassem a letra fria da lei para ganhar o cotidiano das cidades, por meio de vontade política dos governantes e do comprometimento de toda a sociedade. Para mim, o sucesso deste evento demonstra que o compromisso ambiental dos municípios tem aumentando, consolidando a consagrada frase “pensar global e agir local”.
Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – membro da Frente Ambientalista na Câmara Federal
