Por Danilo Meira, jornalista
A partir de hoje, o Supremo Tribunal Federal irá iniciar uma discussão de suma importância para a saúde pública brasileira: a legalização do aborto. Trata-se de um problema de saúde pública, uma vez que hoje, milhares de mulheres se submetem a procedimentos clandestinos para interromper a gravidez indesejada.
Saúde pública sim, pois dados recentes fornecidos pelo Ministério da Saúde apontam que tais procedimentos custaram cerca de R$ 500 milhões ao SUS, o Sistema Único de Saúde, nos últimos dez anos, sendo que 2,1 milhões de mulheres foram internadas na rede pública em decorrência de complicações com aborto – natural ou provocado.
Não é preciso mais do que dois neurônios para saber que a proibição é ineficaz, uma vez que as mulheres não irão deixar de executar o procedimento por conta dela. Muito pelo contrário, provoca mortes e destrói famílias, para usar um argumento dos contrários à liberação. E essa destruição se dá não só pela ausência da pessoa, mas também por, não raro, a gravidez obrigada abalar a pessoa psicologicamente, deixando-a incapacitada para ser mãe, por exemplo. Mais do que isso, tira algo que deve ser encarado como cláusula pétrea: o direito a adiar ou simplesmente de não querer exercer a maternidade/paternidade (sim, devemos incluir os homens nessa discussão) seja por incapacidade financeira, psicológica ou critérios pessoais.
Em países mais desenvolvidos, é um procedimento é feito de forma rápida e segura, seja por medicamentos ou por intervenção médica, sem que seja criada celeuma, sem que a maternidade seja uma “sentença”, um “peso” a se carregar.
Enfim, é uma discussão que deve ser feita longe de crenças religiosas – muito pelo contrário, deve ser discutida no âmbito da saúde pública. Estamos falando de mais de 200 mil vidas perdidas anualmente por complicações no procedimento que, em grande parte, teriam sido poupadas caso os procedimentos fossem realizados da forma correta. Espero, verdadeiramente, que o STF aja racionalmente endossando a liberação do aborto ao menos até a 12ª semana de gestação e fazendo assim que o bom-senso prevaleça. Seria um passo adiante em um país que têm retrocedido a passos largos nos últimos tempos.
