A chamada “Lei de Cotas”, que visa inserir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, não tem sido suficiente para tanto. Uma pesquisa conduzida pelo economista Vinícius Gaspar Garcia, 35 anos, constatou que a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é muito baixa. O autor é portador de deficiência física, em função de mergulho em piscina quando tinha 19 anos.
De acordo com os dados obtidos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2007 o número de pessoas com deficiência contratadas formalmente era de 350 mil pessoas; em 2008, 320 mil e, em 2009, esse índice cai para 290 mil.
Na opinião de Garcia, esses indicadores sinalizam que um número muito elevado de pessoas com limitações físicas, sensoriais e/ou cognitivas continua exercendo atividades informais e precárias, muitas vezes sem continuidade; ou simplesmente não possui ocupação, vivendo com base em aposentadorias, pensões e, ainda, com o suporte familiar. Ele também deixa claro que a “Lei de Cotas”, embora necessária, é insuficiente para fazer a inclusão, até porque, se for cumprida na íntegra, ela garantirá cerca de 800 mil vagas de empregos, ou seja, mais do que cinco milhões de pessoas com deficiência ficariam de fora do mercado se dependessem apenas da norma. “A questão da legislação precisa ser repensada e melhorada”, fala.
Um outro levantamento, feito pelo Espaço da Cidadania, mostrou que São Paulo, estado que tem o maior número de pessoas com deficiência do Brasil – 246,4 mil -, possui 43,5% das pessoas com deficiência em idade ativa empregadas por conta de ações fiscais. O Ceará é onde a população com deficiência está mais inserida no mercado de trabalho por conta de ações fiscais. Das 29,3 mil pessoas com deficiência, 13,2 mil estão trabalhando, equivalente a 45,3% do total. Santa Catarina ficou com a última posição no ranking com apenas 3,4% das 30,2 mil pessoas com deficiência em idade economicamente ativa empregadas.
Em Ribeirão Pires, o gerente de Emprego e Renda, Marcelo Dantas, confessa que não há muitas vagas de trabalho para deficientes físicos na cidade. “Vamos trabalhar em conjunto com a Secretaria de Política Comunitária e Institucional na captação das vagas”, fala ele.
Diante da escassez de oportunidades, Nailde Silva, 40 anos, que ficou paraplégica após um acidente de ônibus em 2001, foi até a Pasta de Política Comunitária cobrar a inserção do deficiente nos eventos do município, e deu a ideia para que houvesse um stand que cadastrasse currículos de pessoas com deficiência no III Encontro de RHs. “Como eles acharam que (o evento) estava muito próximo e não fizeram o stand, agendaram uma reunião com a superintendente do PADEF (Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, que pertence à Secretaria estadual do Emprego e Relações do Trabalho). Se eu fosse (à reunião), pediria que fosse feito um banco de dados juntamente com a demanda e procura do empresário e o deficiente, e fossem dados cursos preparatórios para o deficiente entrar no mercado de trabalho”, fala Nailde.
De acordo com Marcelo Dantas, a reunião provavelmente acontecerá amanhã (08), em São Paulo, e na ocasião, será discutida a inserção do deficiente físico no mercado de trabalho em Ribeirão Pires. “O PADEF de São Paulo tem vagas com multinacionais e bancos que trabalham em Ribeirão Pires, além do apoio a visitas em empresas do município. Vamos intensificar o trabalho na cidade visitando as principais empresas e oferecendo os serviços”.
Apesar da implementação de políticas públicas voltadas ao deficiente, o preconceito ainda existe e há quem ache que pessoas com deficiência não podem trabalhar. “Tempo atrás, participei de um processo seletivo para trabalhar na Vivo e, quando fui para o local da dinâmica, não tinha acesso algum para o “cadeirante” e eles me excluíram do processo, mesmo eu estando com todas as exigências necessárias para participar da seleção”, conta Nailde, que atualmente trabalha como promotora de Merchandising na Nestlé.
Para quem desconfia da capacidade de um deficiente físico, ficam os recados. “Busquem a pessoa por suas qualificações profissionais, não para fazer caridade”, fala Vinicius Garcia.
“Quando forem contratar, não os veja só como uma forma de respeitar uma imposição da Lei, e sim que está contratando uma pessoa que irá interagir como qualquer funcionário e saberá, e muito, respeitar e cumprir as diretrizes e determinações internas da empresa”, finaliza Nailde.