O vice-prefeito Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), foi intimado pelo TCE a comprovar o recolhimento dos valores extras gastos na Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires na época em que exercia cargo de presidente da Câmara (2008). De acordo com documento emitido pelo Tribunal de Contas no ano passado, o ex-presidente deveria promover uma forma de devolução de quase R$ 193 mil aos cofres públicos municipais referentes a aumento indevido de subsídio aos vereadores autorizado por ele enquanto chefiava a Casa de Leis. Cada vereador recebeu R$ 16.492,08.
As contas de 2007 e 2008 foram reprovadas
O doutor Pedro Arnaldo, chefe de gabinete do TCE, informou que o órgão não pode aceitar a desculpa do cumprimento de uma lei municipal (Lei Orgânica, conforme justificativa do ex-presidente da Câmara) para gerar aumento salarial fora do período determinado. “É uma explicação, mas o Tribunal não admite. A legislatura anterior é quem fixa o valor dos salários. Ele (Dedé) tem a obrigação de devolver”.
Todos os vereadores da época foram convocados por Dedé para que aceitassem o pagamento de boletos mensais parcelando a dívida gerada com a devolução do dinheiro.
Na época desta decisão, o vereador Edson Savietto (o Banha, do PDT), que atuava como presidente da Casa, defendeu a medida tomada por Dedé, e também aceitou a decisão do Tribunal. “O Dedé cumpriu uma lei municipal, mas o tribunal não aceitou. Acho que devemos apoiar a devolução, uma vez que os vereadores aceitaram o aumento. Eu concordo com a devolução” comenta.
Já o ex-vereador José Maria Adriano (PMDB), que exerceu o cargo em 2008, apontou: “Se o Dedé sabia e deu o aumento para se promover, acho que ele é quem deve assumir toda a responsabilidade”.
Dr. Arnaldo diz que um prazo foi dado para que os valores sejam devolvidos, uma oportunidade para que o acusado receba a aprovação do Tribunal. “Caso não haja outras falhas, as contas serão consideradas como regulares; se o problema persistir, o Edinaldo será julgado. Como consequência, estará inelegível e não poderá exercer cargos públicos, os valores devidos serão inscritos em dívida ativa para serem executados pela prefeitura”, adverte o representante do TCE.
Um aumento semelhante foi dado em 2007 pelo então presidente da Câmara, Edinaldo de Menezes. Hoje os vereadores da época pagam mensalidades com valor médio de R$ 350 em 36 vezes por meio de carnê. O parcelamento feito pela prefeitura só é possível com deferimento do prefeito.
