Um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo, a Represa Billings, completou 86 anos no último domingo (27).
Em 27 de março de 1925, o então presidente da República, Arthur Bernardes, concedeu à empresa Light o direito de represamento de alguns rios do ABC e da Capital para que se formasse um reservatório (lago artificial) no Alto da Serra do Mar. O responsável pela obra era o engenheiro americano Asa White Kenney Billings, daí a origem do nome da represa.
Do volume de 1,3 bilhão de metros cúbicos que a bacia tinha quando foi criada, mais de 240 milhões foram perdidos
No início dos anos 40, iniciou-se o desvio de parte da água do Rio Tietê e seus afluentes para o reservatório Billings, a fim de aumentar a vazão da represa e, consequentemente, ampliar a capacidade de geração de energia elétrica na UHE Henry Borden. Este processo foi viabilizado graças à reversão do curso do rio Pinheiros, através da construção das Usinas Elevatórias de Pedreira e Traição, ambas em seu leito. Esta operação, que objetivava o aumento da produção de energia elétrica, também mostrou-se útil para as ações de controle das enchentes e de afastamento dos efluentes industriais e do esgoto gerado pela cidade em crescimento.
No entanto, poucos anos depois, o bombeamento das águas do Tietê para a Billings começou a mostrar suas graves consequências ambientais. O crescimento da cidade de São Paulo e a falta de coleta e tratamento de esgotos levou à intensificação da poluição do Tietê e seus afluentes que, por sua vez, passaram a comprometer a qualidade da água da Billings.
Represa Billings hoje – Com a poluição, ocupação irregular (atualmente, a estimativa é de que cerca de um milhão de pessoas mora na área da Represa Billings) e assoreamento, do volume de 1,3 bilhão de metros cúbicos que a bacia tinha quando foi criada, mais de 240 milhões foram perdidos.
Em junho de 2009, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei Específica da Billings, sancionada em 2010 pelo então governador José Serra, cuja proposta é promover a regularização fundiária de moradias que foram erguidas de maneira irregular na área do manancial. Com a legislação, as prefeituras e o governo do Estado têm condições de promover o título de propriedade para as famílias e levar aos bairros serviços como saneamento básico, coleta de lixo e iluminação pública.
Com 67% do município situado em áreas que exigem aplicação da Lei da Billings, há alguns dias, Ribeirão Pires compatibilizou o seu Plano Diretor com a Lei Específica.
A legislação municipal previa que somente áreas de 240 m² tivessem a situação regularizada. Após a discussão do tema em nove audiências públicas, ficou estabelecido que lotes de 125 m² também poderão ser regularizados.
Para o geógrafo Márcio Ackermann, a revisão da lei de proteção aos mananciais através da Lei Específica da Billings é um avanço, visto a expectativa de recuperação das margens da represa ocupadas mediante regularização urbanística ambiental, o que é previsto na lei específica, porém, o governo estadual não está tratando o assunto como deveria. “O governo do Estado está pelo menos um ano atrasado nas demandas correlatas à lei específica. Destaco o atraso em relação aos passos que devem ser seguidos a fim de atender o que estabelece a Lei Específica, como também merece ressaltar que faz mais de 4 anos que o Comitê Estadual de Recursos Hídricos aponta a ausência do plano de gestão dos recursos hídricos. Ou seja, tanto a Lei Específica da Billings, quanto a política estadual de recursos hídricos contam com significativos atrasos em suas deliberações. Atrasos esses cometidos principalmente pelo Estado – Secretaria Estadual de Meio Ambiente – CETESB e também Secretaria Estadual de Recursos Hídricos”, fala.
Ele lista o que é preciso fazer pela Represa Billings e que, até agora, ninguém fez. “Quanto ao que temos de necessário a ser feito se refere ao problema referente à contaminação por metais pesados e outros contaminantes depositados no fundo do reservatório, bem como, nas águas subsuperficiais. A CETESB deve solicitar a EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), responsável pelo reservatório, Laudo de Avaliação de Passivos Ambientais, a fim de detalhar aspectos correlatos a contaminação, bem como definir um plano de remediação pertinente, se convier. Inclusive o Ministério Público do Estado de São Paulo pode apoiar essa questão, visto a importância estratégica para conservação do reservatório”.
SP pode sujar Represa Billings para resolver enchentes – O governo de São Paulo quer aumentar de 12 para 15 o número de equipamentos que bombeiam água dos rios Tietê e Pinheiros para a Represa Billings. Hoje os existentes nas Usinas Elevatórias de Traição e Pedreira jogam 675 metros cúbicos por segundo. O plano é aumentar em 200 metros cúbicos por segundo. Mas essa alternativa da administração estadual para minimizar enchentes na capital desperta polêmica: além de ineficaz, especialistas dizem que ela pode aumentar o volume de sujeira no manancial que abastece quase 30% da região metropolitana de São Paulo.
O bombeamento de águas do Pinheiros para a Billings foi proibido em 5 de outubro de 1992. O despejo pode ocorrer apenas em situações de emergência: para evitar enchentes na capital ou falta de água nas indústrias da Baixada Santista. Fora disso, a prioridade é não poluir as águas, utilizadas para abastecimento.
Ackermann também se preocupa com a proposta: “Além da questão de enchentes, o governo do Estado visa a geração de energia em Henry Borden, hidrelétrica situada a jusante da Billings, em Cubatão. Vejo com muita preocupação essa questão e de antemão os órgãos governamentais devem inicialmente atuar no sentido da utilização plena do reservatório para o abastecimento público de água. Esta deve ser a prioridade e em segundo plano os demais usos múltiplos”.
Centenário – O geógrafo deixa seu recado para que no centenário da Billings, em 2025, a situação da Represa, hoje mais lembrada pelo lixo e moradias irregulares, esteja bem diferente. “Vamos todos, sociedade civil, governos municipais e estadual trabalhar vislumbrando a utilização integral do reservatório para o abastecimento público num cenário de águas limpas”.
