Não é segredo para ninguém que o Estado é sustentado pelo pagamento de impostos. Seja no âmbito federal, estadual ou municipal, não há escapatória: o cidadão, sob a alcunha de “contribuinte” é quem paga os custos da máquina pública.
Para as cidades, a questão é mais ampla, já que além dos repasses dos outros entes, também conta com a tributação local que, via de regra, é turbinada pela presença de empresas, especialmente as de grande porte que, além dos tributos pagos diretamente, geram renda com o lucro indireto, aquele gerado pelos gastos de funcionários e eventuais visitantes.
Faca de dois gumes, isso também faz com que as cidades se tornem o elo mais fraco da cadeia, já que a eventual perda de uma empresa por mudança ou encerramento de atividades causa prejuízos inestimáveis, começando pelo fechamento de vagas de emprego e terminando em queda de arrecadação.
Exatamente por isso, as grandes empresas têm toda a vantagem possível e imaginável contra o poder público, com a chamada “faca na mão” pronta e afiada para pressionar os prefeitos de plantão.
Esta semana, a General Motors, líder de vendas e lucratividade (fatos tornados públicos por ela mesma em pomposos comunicados oficiais, diga-se de passagem) fez vazar a informação de que estaria em delicada situação financeira e poderia fechar as portas no país caso não melhore seus lucros em 2019. Ora, sabendo que é uma das grandes empresas do país e uma das maiores empregadoras do ABC, tal fato colocou em polvorosa a população, sindicalistas, funcionários e os prefeito de São Caetano e São José dos Campos, temerosos da perda de receita e empregos. No caso da cidade do ABC, por exemplo, em sendo verdadeira a informação, haveria uma catástrofe fiscal, com a perda de aproximadamente 25% da arrecadação.
Aqui vale uma pausa para lembrar que mesmo a tributação brasileira sendo leonina a ponto de falir boa parte das pequenas e médias empresas em menos de 24 meses, com as grandes a situação é outra. Finda a pausa, a GM aproveitou o encontro para sacar sua faca da bainha (como aliás faz após cada eleição) e colocar as cartas à mesa: quer manter benesses fiscais e flexibilizar (ou precarizar) as relações de trabalho afim de ampliar seus lucros ou, nas palavras de seu representante, “pagar os R$ 13 bilhões de investimentos feitos no país nos últimos cinco anos”.
A reação dos representantes foi conforme esperado pela empresa: intensa mobilização para atender aos pedidos da companhia e tentar viabilizar o pacote de benesses para mantê-la por mais dez anos ao menos. Trocando em miúdos: prover uma espécie de regime de exceção, fazendo com que a população pague para manter a companhia por aqui – mesmo que o posicionamento tenha toda a pinta de um sonoro blefe – impressão compartilhada por especialistas do setor.
O primeiro resultado foi a redução das comissões pagas a concessionárias de 5% para 4%. O segundo deve ser a redução de benesses trabalhistas e, por fim da tributação.
Resta óbvio que trata-se de medidas paliativas que, a rigor, resolvem o problema agora mas falham na principal causa de todos os transtornos: a baixa produtividade do Brasil em tempos de Globalização. Nossos produtos, via de regra, são caros e inferiores aos de outros países e a culpa disso está na falta de uma política de Estado que contemple tecnologia, justiça fiscal e regras mais claras para o trabalho (tanto do empresário quanto do proletariado no país). Sem isso, restará ao Brasil seguir esmurrando pontas de faca e implorando para que as companhias não optem pela importação em detrimento da fabricação local. Dar um passo adiante rumo ao futuro não é tão ruim assim, não é mesmo?
