Um projeto de lei enviado à Câmara de Ribeirão Pires pela Prefeitura deve atrair novos investidores para a cidade. A proposta visa flexibilizar a Lei Orgânica do Município nos tópicos referentes à concessão de incentivos fiscais a empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços. Na prática, a Prefeitura poderá facilitar a vinda de empreendimentos como shoppings centers e grandes magazines.
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“Estamos abrindo as portas da nossa cidade para empresas não poluentes, mas com alto poder de investimento, como shoppings e grandes varejistas. Estamos atraindo empresas dispostas a gerar empregos e a oferecer serviços que hoje nossa população busca em outras cidades”, comentou o prefeito Saulo Benevides.
O projeto altera os artigos 67 e 69 da Lei Complementar 01/1990. A Legislação vigente já autoriza a Prefeitura a promover concessão de direito real de uso ou doação de terreno para fins especificados em lei. A nova proposta adequa os artigos “a fim de melhor atender ao interesse público”, conforme justificado em projeto.
A nova redação amplia o direito de concessão para “instalação de entidades representativas de classe, empresas prestadoras de serviços, comerciais e industriais”, com a ressalva de que as instalações devem obedecer “a legislação de zoneamento e de meio ambiente”, extinguindo o teto de 30 anos de permissão. A nova regra estabelece que o prazo de exploração fica estabelecido em contrato.
A Prefeitura tem sido procurada por grupos de investidores que, de posse de pesquisas de mercado, veem grande potencial na cidade. Com a flexibilização da lei, a Prefeitura poderá facilitar a instalação de empreendimentos que já sondam a cidade. A nova regra entra em vigor ainda este ano.
