Os secretários de Finanças, Antônio Volpi; Obras e Planejamento Urbano, Agostinho Coutinho Gomes e Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Temístocles Cardoso Cristofaro, aplicaram uma resolução conjunta alterando o processo de emissão de certidões de uso do solo, habite-se e os alvarás. A mudança tem como objetivo desburocratizar o fluxo e agilizar o atendimento ao público.
Alteração de procedimento entra em vigor hoje
Agora, a Secretaria de Obras será a responsável por emitir a certidão de uso do solo, onde o interessado deve solicitá-la diretamente no balcão de atendimento, apresentando os documentos pessoais, cópia do demonstrativo do IPTU e mais um documento do imóvel (escritura, contrato ou matrícula). Após o pagamento da taxa, em cinco dias úteis o processo estará pronto.
Para se emitir o habite-se ou alvarás (de construção, loteamento, desmembramento, desdobro, unificação e remanejamento) as guias também serão recolhidas por esta secretaria.
A SEVEMASA fica responsável pela emissão de alvarás para a construção de muros de arrimo, movimentação de terra e manejo da vegetação.
Até então, o processo de documentação do habite-se, por exemplo, era realizado pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano. “Agora, o que é de competência de cada Pasta será centralizado para que a guia de recolhimento possa ser liberada com mais facilidade, sem que precise passar por todos os setores antes de chegar até o munícipe”, informa a Prefeitura.
A secretária-adjunta de Obras e Planejamento, Dulcimara Carmem Alves de Lima, aponta que a alteração é sinal de melhorias no processo de emissão das certidões. “Com a liberação da guia de recolhimento acontecendo pela própria Pasta responsável pela documentação, há melhora na agilidade de todo o trâmite para o processo de emissão dos documentos”, afirma a adjunta.
A alteração de procedimento entra em vigor hoje.
