A partir da próxima quarta-feira (28), mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar contam com um posto do IML (Instituto Médico Legal) em Mauá, equipado para a realização de exame de corpo de delito. O espaço funcionará nas dependências da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da cidade vizinha, às quartas-feiras, das 14h às 16h, com enfoque também às moradoras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
O posto de perícia médica do IML, que terá legistas oriundos da unidade de Santo André, oferecerá atendimentos para diversas ocorrências de lesão corporal, embora a prioridade seja facilitar às mulheres o acesso aos mecanismos de denúncia contra a violência de gênero. Dessa forma, o governo municipal busca assegurar um acompanhamento mais humanizado às vítimas e reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha.
O posto também está em sintonia com a lei federal 13.721, sancionada em outubro pelo presidente da República, Michel Temer, que dá prioridade no exame de corpo de delito a mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O espaço terá mobiliário cedido pela administração municipal e médicos legistas oriundos da unidade do IML de Santo André.
Atualmente, as mulheres enfrentavam dificuldades de denunciar o agressor ou dar continuidade ao inquérito policial, devido ao deslocamento para Santo André, o que impõe gastos com transporte público. Além disso, é comum as vítimas serem dependentes financeiramente do cônjuge e, portanto, sem condições de desembolsar os custos das passagens.
Conforme a demanda e o aumento no número de médicos legistas, o atendimento poderá ser ampliado. O agendamento ao posto de perícia médica ocorre por meio de abertura de boletim de ocorrência na Polícia Civil, para exame de corpo de delito em seguida.
Nota da Redação: O jornal Mais Notícias considera a iniciativa válida, porém considera ineficaz que o atendimento seja realizado em tão curto espaço de tempo. Esperamos que tenha dias e horários ampliados o quanto antes.
