Há pouco mais de um ano, mais precisamente no dia 11 de agosto de 2009, os moradores do Centro Novo de Ribeirão Pires entregaram ao Ministério Público um abaixo-assinado com 140 assinaturas, no qual pediam que fossem investigadas e apuradas denúncias como nível de som acima do permitido nos estabelecimentos que promovem shows, e mantêm mesas e cadeiras dispostas na calçada do bolsão de estacionamento conhecido como “45 graus” após a meia-noite, resultando em barulho provocado por carros e clientes que permanecem no entorno, entre outras reivindicações. Antes disso, eles já haviam procurado auxílio junto à Prefeitura, Ouvidoria Municipal e na Câmara de Vereadores.
Laudo da CETESB apontou que sete estabelecimentos produzem ruído acima do permitido
No decorrer do processo, a promotora de Justiça que cuidava do caso, Thelma Thais Cavarzere (que foi promovida em maio deste ano para atuar em São Bernardo do Campo), pediu um laudo para a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), onde foram apresentadas conclusões de que sete bares daquela área produziam ruído acima do recomendado pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para a região do Centro Novo, no horário noturno, o limite de ruído permitido é de 55 dB medido em frente de cada estabelecimento e de acordo com o laudo, ficou constatado níveis que variaram entre 64 à 79 dB.
Ainda estavam anexados ao inquérito, um laudo do Instituto de Criminalística referente à um estabelecimento e outros dois de um engenheiro contratado por dois comerciantes, todos apontando ruído acima do permitido.
Porém, os moradores não tiveram êxito na ação. No último mês, o Inquérito Civil foi arquivado, segundo o Promotor de Justiça Dr. Estêvão Luís Lemos Jorge, “com base nos laudos dando conta da ausência de barulho decorrente diretamente dos bares – polícia militar e prefeitura municipal, remetido ao Conselho Superior do Ministério Público”.
“Estamos indignados pela omissão do MP. O promotor deveria inteirar-se do assunto, receber os moradores para conhecer melhor o problema que os aflige ou pelo menos ler a denúncia que foi apresentada. Já que o promotor quer arquivar o caso, deveria, no mínimo, pedir um novo laudo para a CETESB para certificar-se que o problema foi resolvido”, diz Wallace Rodrigues de Santana, que por conta dos problemas do Centro Novo, trocou de endereço.
Ainda de acordo com o promotor, em e-mail enviado a Wallace, “a Prefeitura Municipal comunicou aplicação de multa nos casos irregulares; assim, eventuais medidas adotadas por moradores lesados devem ser tomadas no âmbito administrativo, inclusive com boletim de ocorrência e mandado de segurança por meio de advogado”.
Tentamos contato com o Dr. Estêvão Luís Lemos Jorge para mais esclarecimentos sobre o arquivamento do inquérito, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
Nossa reportagem também procurou a Prefeitura de Ribeirão Pires para questionar se o Departamento de Fiscalização tem conhecimento dos laudos que apontam barulho nos bares acima do permitido, se os comércios daquela área estão de acordo com a lei e se houve no ano passado e até agora aplicação de multas em algum estabelecimento. Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo informou que “até o momento (10/11/2010) a Prefeitura não teve acesso aos laudos mencionados. As cópias dos autos de infração foram disponibilizadas pela Prefeitura e estão no processo”.
Laudos – Mais informações sobre esse caso dos moradores do Centro Novo e os laudos citados nesta reportagem, estão disponíveis no site dos moradores: http://querosossego.wordpress.com
