O grupo de moradores da Vila Lavínia, em Rio Grande da Serra, ainda não teve um parecer da Prefeitura quanto à desapropriação dos terrenos. Desde o inicio deste ano, os moradores foram intimados pela Promotoria da cidade a abandonar o local por ser considerado uma área invadida. O espaço deveria ser usado para a criação de uma área de lazer.
Travessa Três de Maio deve ser totalmente demolida; os moradores esperam que essa decisão não se concretize
Como parte da resolução do problema, alguns moradores assinaram um TAC (Termo de Ajuste de Contas) aceitando a saída do local em até dois anos. Enquanto isso, eles esperam que a Prefeitura consiga uma certidão vinda do Governo do Estado autorizando a troca de um terreno doado aos moradores pela permanência das quase 100 famílias no local. O terreno localizado no Parque América, doado por um empresário, seria usado como compensação da área invadida.
Os moradores que não assinaram o termo devem deixar o local imediatamente. Ciente das consequências, Sonia Maria (nome alterado) disse que a aceitar o TAC garante mais tempo para tomar providências. “Eu optei pelo TAC porque não tinha respaldo de ninguém sobre o que seria da gente. Agora temos dois anos e nesse tempo quero ver o que será feito”, disse a moradora e apontou que a Prefeitura está vendo o que pode ser feito.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Grande da Serra do último dia 23 de setembro, os moradores do Lavínia decidiram protestar pacificamente com o uso de cartazes.
De acordo com a Prefeitura, não existe interesse, por parte desta, de seguir com as desapropriações, porém, o órgão deve seguir as determinações do Ministério Público. Sandra Reimberg, promotora que deu início ao processo de desapropriação, disse que “o terreno é público. Uma área destinada ao lazer, bem de uso comum do povo. As pessoas que estão lá sabem que estão irregulares, não pagam IPTU e nem nunca foram cobradas, não possuem título de propriedade. Não é surpresa para eles a exigência da saída”, explica.
O caso continua sem solução.
