Em dia marcado por adiamentos, a Câmara de Ribeirão Pires adiou por ao menos sete dias os projetos que levantaram maior expectativa: a cessão da área onde está a Fábrica de Sal à iniciativa privada e a abertura da CEI da Saúde.
O primeiro projeto voltou à ordem do dia após ter sido retirado pelo Governo há cerca de três meses, quando havia pressão popular contrária e falta de quórum suficiente para leva-lo adiante. Diversos setores da população à época se mostraram contrários à demolição do prédio histórico que virou sede, inclusive, de uma ação social, o movimento “Sal da Terra”, que organizou atividades culturais no local.
Além disso, o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico) iniciou processo de tombamento que não tem prazo para ser concluído. No novo texto da lei, o prefeito manteve a concessão gratuita por 99 anos mas determina que o concessionário não terá direito a uso do perímetro de tombamento que ainda será demarcado pelo órgão de preservação, cerca de 845 m² dos aproximadamente 13.500 m² do lote.
De acordo com o líder de governo, Hercules Giarola (PMDB), o adiamento se deu porque não havia o número suficiente de vereadores favoráveis. Para convencer os contrários, na mensagem anexa ao projeto, há a garantia, por parte do executivo, da construção de uma nova creche para 500 crianças, em substituição à escola atualmente instalada no local, além da construção do shopping, que proporcionaria a criação de “aproximadamente 1.000 empregos diretos e de serviços em geral como por exemplo Procon, Poupatempo, Biblioteca Pública, Praça de Alimentação, lojas, áreas de lazer e estacionamento para 500 veículos”.
O texto deve voltar a ser apreciado na próxima semana e, segundo informações apuradas pelo Mais Notícias, deve ser alvo de manifestações questionando tanto a iniciativa em si quanto o fato de ser realizada uma concessão gratuita. Um dos grupos com os quais entramos em contato pretende defender uma concessão onerosa (paga) por um período menor – de 30 anos.
E a CEI?
Apesar de já estar determinada judicialmente, a CEI da Saúde ainda não saiu do papel. Mesmo após a justiça conceder liminar ordenando a sua abertura, a Presidência da Casa tem ganho tempo para evitar que isso seja feito, tanto por conta do período eleitoral quanto pelo fim da legislatura que está próximo.
O ato foi publicado em Diário Oficial recentemente e está em fase de recurso impetrado pela Câmara. Zé Nelson, o presidente, aguarda um parecer jurídico.
