Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, o destaque foi a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei Substitutivo 2/2019, de autoria do vereador Amigão D’Orto (PTC), que possibilita ao município disponibilizar e online as gravações das licitações presenciais realizadas na cidade.
De acordo com o texto, a medida, que abrange tanto a Câmara quanto a Prefeitura, visa prover mais transparência aos atos licitatórios. Para isso, as gravações devem ser disponibilizadas, na íntegra, em até 24 horas após o término das sessões.
Em sua justificativa, Amigão diz que o projeto visa “darmos maior relevância à transparência dos atos da administração pública, principalmente quanto a destinação do dinheiro público”, tendo em vista que a transparência das licitações “se encontra incompleta” e que a medida pode “coibir as fraudes que ainda norteiam o processo licitatório”.
Aprovado por 15 votos a favor e 2 contrários, o projeto irá para segunda votação antes de ir à análise do prefeito.
