A ACIARP (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires) reuniu, na tarde de ontem, alguns comerciantes para um novo debate referente à Lei Cidade Limpa. O objetivo dessa reunião foi apresentar mudanças no projeto de lei, levantar sugestões e esclarecer dúvidas referentes à aplicação do regulamento de uso de imagem comercial na cidade.
Ainda existe um ambiente de dúvidas, mas a aceitação desta vez foi maior
Em defesa da aplicação da lei, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico aponta que, até então, não há uma norma regulamentar quanto ao uso e exploração de imagem publicitária e comercial de forma regular. Isso atrapalha a atração turística do município que pode até perder o título de estância caso não cuide da ‘imagem’ da cidade e de outros tópicos importantes.
Como resultado de outras discussões, foi apresentado que os “outdoors”, ou seja, as propagandas publicitárias externas ficarão completamente banidas, a exemplo do que aconteceu na cidade de São Paulo. Após o início da aplicação da lei, quem se utilizar desse serviço ou as empresas que o explorarem, terão 90 dias para retirar todo o material. Os únicos anúncios permitidos serão através de ‘totens’ (estruturas de madeiras espalhadas pela cidade). Eles serão ampliados para cerca de 30 e explorados por uma empresa licitada pela prefeitura que regulamentará a quantidade de faixas por ponto e o preço de uso.
A fim de auxiliar o comerciante, o Banco do Povo oferecerá empréstimos com juros reduzidos, cerca de 0,7% ao mês. Um empréstimo de R$ 1.000 divididos em 12 vezes resultará em R$ 46,04 de juros; para um empréstimo de R$ 3 mil os juros não passam de R$ 140 após um ano, o que torna uma grande facilidade àqueles que desejarem utilizar-se desse recurso. A prefeitura também garante um desconto de até 30% do IPTU como incentivo para quem buscar as adequações dentro dos prazos.
Dos mais de 400 e-mails que foram enviados convocando os comerciantes para participar da reunião, menos de 10% atendeu ao chamado, o que mostra que a grande maioria não está preocupada com as mudanças que a aplicação do projeto acarretará.
