Lei Cidade Limpa é desrespeitada na cidade. A fiscalização afrouxou?

Um fato tem saltado aos olhos dos ribeirãopirenses recentemente: a volta das malfadadas publicidades estáticas em postes e muros.

Secretário de Meio Ambiente, Gelão é responsável pela fiscalização

Elas haviam sido vetadas pela 5509/11, a Lei Cidade Limpa, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Ribeirão Pires. Ela determina regras para a instalação de anúncios publicitários, indicativos (aqueles que identificam lojas e comércios) ou especiais (com finalidade turística, cultural, eleitoral, educativa ou religiosa).

Desta maneira, para imóveis com testada até 9,99 metros, o anúncio indicativo deve ter até 2 m². Para medidas entre 10 e 99,99 m, é permitido até 4 m² e, acima disso, até dois anúncios de 10 m² com ao menos 40 m² lineares de distância entre si, sendo que em nenhuma hipótese podem estar afixados em marquises ou em altura inferior a 2,2 metros, entre outras recomendações.

Quanto a faixas, elas são restritas aos totens de publicidade instalados em locais estratégicos, salvo em locais onde eles não existam, ao custo de R$ 50 por faixa e preenchimento de solicitação junto ao Departamento de Trânsito. Por fim, todas as publicidades, incluindo faixas visíveis da rua e muros, deveriam ter sido retiradas ainda em 2011.

Isso posto, a reportagem do Jornal Mais Notícias flagrou uma série de irregularidades esta semana, indicando que a fiscalização teria afrouxado, uma vez que a lei segue em vigor sem alterações. Na Ponte Seca, por exemplo, o que era uma única publicidade (quase uma pichação) anunciando uma cartomante, se converteu em um festival de infrações à lei, com direito até mesmo a um “lambe-lambe”, um cartaz em papel anunciando um show da banda Raça Negra ocorrido em abril. Ao lado, no muro em frente à rotatória que vem da Índio Tibiriçá, anúncios de salgadinhos a granel e de uma clínica de estética. Na Praça da Matriz, uma faixa instalada na área externa, de frente para a rua (irregular, portanto), anuncia cursos de enfermagem.

Isso posto, fica a pergunta: a fiscalização afrouxou ou a lei mudou? Será que a cidade voltará a ser uma “pilha de anúncios” como antigamente? A reportagem do jornal Mais Notícias entrou em contato com o secretário de Meio Ambiente, Gerson Goulart, o Gelão, que, via assessoria, informou que “as fiscalizações continuam sendo feitas e os infratores notificados quando flagrados. Mas na maioria das vezes materiais como cartazes são afixados em horários noturnos, fora do horário de trabalho dos fiscais, por isso não há o flagrante”. Continuaremos acompanhando o caso.