Na tarde de terça-feira, 22, os vereadores do município de Ribeirão Pires aprovaram, por nove votos favoráveis e dois contra, o projeto de lei que regulariza a utilização de publicidade e propaganda nas fachadas de prédios. Desde o ano passado, a Lei Cidade Limpa vem sendo discutida com os comerciantes e com os munícipes em audiências públicas realizadas pela ACIARP (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires).
Vicentinho cobrou que, além da Cidade Limpa, o município precisa consertar calçadas e plantar árvores
Antes que o Projeto de Lei (PL) pudesse ser aprovado, uma emenda que altera os valores da multa e da medida básica de anúncio foi votado e aprovado. Agora a primeira multa para quem desrespeitar a lei será de R$ 3.500; o texto original previa o pagamento de R$ 5 mil. Já os estabelecimentos com menos de 10 m de fachada terão no máximo 2m² de área para anúncio e não mais 1,5 m² como ditava o projeto inicial.
O vereador José Vicente de Abreu, o Vicentinho (PR), defendeu o PL dizendo que, apesar de polêmica, a lei tende a beneficiar a cidade com uma modernização programada. “Concordo em partes com o projeto. Para deixar a cidade limpa não basta só tirar os cartazes, tem que plantar árvores e arrumar as calçadas”, disse o republicano. Vicentinho ainda destacou: “Acho que devemos mostrar que a cidade é turística, mas ainda não temos sequer condição de andar nas calçadas. A Lei Cidade limpa, sem dúvidas, será um pequeno passo para a cidade ser mais moderna”.
Durante a sessão, o vereador José Nelson de Barros (PPS), que havia chegado à Casa de Leis com relativo atraso, provocou gargalhadas de todos os presentes ao defender seu voto a favor da lei. Segundo ele, seu compromisso está firmado com a Administração Municipal. “Vamos votar a Cidade Limpa com essa cidade toda suja. Temos um compromisso com a Administração”. Após a gafe, o vereador tentou consertar o erro dizendo que também tem compromisso com a cidade e por isso era a favor da lei.
Gerson Constantino (PV) acredita que a Lei Cidade Limpa não trará benefícios de imediato para o município e que será necessário um pouco de paciência antes de se ver o resultado da aplicação da nova regra. “Este é um projeto que vai mexer com a cara do comércio. Só sentiremos a verdadeira diferença a médio e longo prazo. É difícil dizer, de imediato, quem será beneficiado ou não. A única certeza é de quem se adaptar receberá seu beneficio”, argumentou o presidente da Câmara.
Tanto Saulo Benevides quanto Koiti Takaki (ambos do PV) votaram contra a medida. Benevides justificou sua posição dizendo que o comércio da cidade já é prejudicado por conta da proximidade com grandes centros comercias (shoppings grandes ou as lojas do Brás), e que a lei irá causar mais um revés ao comerciante. “Posicionei-me desde o início como contrário. Sempre falo que o comércio de Ribeirão Pires é diferente. A perda de sua publicidade acarretará em menos vendas”.
O projeto agora segue para o gabinete do prefeito para ser sancionado e deve ser publicado em ato oficial ainda nesta semana.
