Estiveram no Palácio dos Bandeirantes, no dia 14 de fevereiro de 2022, Lair Moura Fundadora da Federação das APAES e o Deputado Estadual Campos Machado em reunião com o Vice-Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e reivindicaram os seguintes pleitos para alunos com deficiência:
- Alteração do Decreto nº 62.294 de 06/12/2016, para que o Estado possa repassar o valor do per capita FUNDEB DO ANO, nos Convênios com as Escolas Especializadas.
- Que o Convênio com as Escolas Especializadas seja realizado com base na Lei do FUNDEB como direito do Aluno ao Ensino Fundamental, que é obrigatório no nosso País, também para os Alunos com deficiência. Hoje, o Convênio é realizado através da Lei 13.019, que prevê uma contrapartida e o Estado cobra 10% em vagas, das Escolas conveniadas.
- Que o Estado pague para as Escolas Especializadas o per capita FUNDEB do ano em curso
- Que o Estado reveja o aumento para as vagas de alunos com autismo, pois, após 9 anos sem alteração, em 2022, aumentou o valor de R$ 21,06 ao mês no per capita para atendimento aos Alunos com autismo. O que o Deputado Campos Machado e a Lair Moura reivindicam é um aumento significativo de 24,29%.
A luta do Deputado Campos Machado, junto com a Lair Moura, é para que o Estado possa atender os Alunos com deficiência, como um direito do cidadão e dever do Estado, em parceria com as Escolas especializadas.
VOCÊ PODE AJUDAR NESSA REIVIDICAÇÃO!
Assine o abaixo assinado que está no link abaixo
https://www.change.org/alunosdeficiencia
Reunião foi realizada no Palácio dos Bandeirantes
