Superintendente da Apraespi quer que valor ultrapasse os R$ 1400
Observando a complicada situação financeira enfrentada pelas escolas especiais filantrópicas no Estado de São Paulo, a ex-superintendente da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires), Lair Moura, iniciou movimento requerendo valor justo para assegurar, com qualidade, o direito dos alunos com deficiência: R$ 1.434,76 mensais per capita provindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Isto é, a quantia atual (R$ 358,69) destinada para cada aluno deve ser multiplicada por quatro.
A justificativa apresentada no estudo é que uma classe comum em uma escola regular trabalha com, no mínimo, 32 alunos, enquanto que em uma escola especial a média é quatro vezes menor. Além disso, as unidades especializadas têm gastos maiores com recursos humanos, já que é necessário manter um professor e um auxiliar por classe – enquanto que, na rede regular, tal exigência é dispensada. As escolas especiais mantêm estrutura diferenciada, que complementa o trabalho desenvolvido pela equipe educacional, fator que aumenta ainda mais os custos operacionais.
Ação – O valor congelado repassado nos últimos cinco anos pelo Governo Estadual para custear o acesso à educação especial fez com que centenas de escolas filantrópicas contraíssem pesadas dívidas bancárias. Algumas dessas instituições beiram a situação falimentar. Para mudar essa realidade, Lair foi à Brasília e iniciou movimento junto ao Senado Federal para aprovar lei que determina que o valor do Fundeb destinado à educação especial de todo o Brasil seja quadruplicado.
“Nessas cinco décadas de vida pública, a convicção que guia meu trabalho é a de que a educação especial é direito do Cidadão e dever do Estado. Ocorre que um direito, para ser levado a sério, para ser ‘tirado do papel’, deve ter seu financiamento garantido. Iniciei movimento junto aos senadores e foi possível sentir que perceberam que a situação das escolas especiais em todo o País está muito complicada e que uma mudança de rumo deve ser tomada com urgência. Tenho certeza de que, com o apoio das famílias e das unidades educacionais especializadas, fomentaremos frente parlamentar que trabalhará pela aprovação do projeto que vai garantir direito à educação especial, que milhões de alunos com deficiência neste País tanto merecem”, concluiu Lair.
