Com o aval da Câmara, o prefeito Kiko Teixeira (PSB) extinguiu cargos comissionados jurídicos (procurador chefe e adjunto) e encerrou contrato com empresa de assessoria jurídica. A previsão é de economizar aproximadamente 200 mil mensais. A proposta visa diminuir despesas.
Proposta foi aprovada pela Câmara
Um investimento de cerca de R$ 10 mil anuais serão aplicados sobre a procuradoria municipal. Dois agentes, que assumirão a responsabilidade que até então era da assessoria terceirizada, terão um acrescimento de aproximadamente meio salário mínimo em seus vencimentos.
Ao justificar a reorganização na Procuradoria Geral do Município, Kiko destacou ser “inagável a relação positiva de conexidade entre a atuação da Procuradoria e a capacidade da Administração em atender às demandas sociais”.
Com a extinção dos cargos, a Prefeitura adequa o departamento às disposições da Constituição Federal e às exigências do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, solicitadas via ação movida contra a Prefeitura.
Apesar do anúncio de corte de gastos, atualmente o Governo Kiko conta com um extenso quadro de funcionários em cargo de comissão ou efetivos com gratificação. Segundo dados extraídos dos Atos Oficiais publicados no site oficial da Prefeitura, desde janeiro Kiko contratou 194 funcionários comissionados, e outros 101 servidores efetivos recebem gratificações que variam de 20 a 100% sobre seus vencimentos. Ao todo, a Prefeitura gasta cerca de R$ 850 mil mensais com livre-nomeações. Além disso, mais de R$ 10 milhões são gastos todos os meses com a Folha de Pagamento dos quase quatro mil funcionários efetivos.
No início deste ano, Kiko enviou projeto à Câmara aumentando em 15% os vencimentos dos funcionários comissionados, aumentando em cerca de R$ 120 mil as despesas com a Folha, sem levar em consideração as obrigações patronais.
