Uma das primeiras ações da nova gestão de Ribeirão Pires, comandada pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB) foi suspender todos os pagamentos a fornecedores da Prefeitura. Por meio do decreto 6.682, de 13 de janeiro de 2017, o socialista criou uma Comissão Extraordinária responsável por avaliar a dívida e os restos a pagar.
Segundo o Paço, contratos serão revisados antes de serem realizados novos pagamentos
Segundo o Paço, contratos serão revisados antes de continuar pagamentos
Kiko justificou a medida dizendo que “encontrou uma dívida flutuante de mais de R$ 170 milhões e uma e dívida fundada de R$ 47,6 milhões”, e que “existe a necessidade de se comprovar a veracidade dos valores inscritos em Restos a Pagar”.
O Governo avaliou que a Municipalidade não possui lastro financeiro disponível para quitar a dívida sem comprometer a saúde financeira da cidade. Em uma avaliação prévia, o relatório revelou que “as dívidas, embora estejam processadas e empenhadas, em alguns casos, não possuem a ordenação da autoridade competente” e que muitos pagamentos quebraram a ordem cronológica.
Assim, a Comissão formada pelos secretários Antônia Constâncio, (Finanças), Adriano Dias (Administração), Eduardo Nogueira (Gestão e Planejamento) e por Claudio Murilo (funcionário concursado responsável pela contabilidade da Prefeitura) terá 30 dias para elaborar relatórios parciais de créditos, principalmente no caso de despesas líquidas, de concessionárias de serviços públicos, trabalhistas e encargos. O prazo poderá́ ainda ser prorrogado por mais 30 dias em caso de necessidade.
Segundo a redação do decreto, conforme os contratos forem apurados, será possível que alguns fornecedores comecem a receber, já que a comissão recebeu autonomia para quebrar a ordem cronológica de pagamentos temporariamente. No entanto, durante o período de trabalho da Comissão, os únicos pagamentos oficialmente liberados serão a Folha de Pagamento e encargos financeiros e trabalhistas.
Segundo o Portal da Transparência, desde o dia 01 de janeiro, apenas uma nota, de R$ 301,09 da Imprensa Oficial do Estado, foi paga. Por meio de nota, a Prefeitura informou que “está realizando levantamento de contratos existentes, bem como a consolidação de balanços financeiros, e, à medida que forem apuradas questões como a execução dos serviços contratados, os pagamentos serão efetuados”.
Entre os dias 01 e 18 deste mês, dez fornecedores tiveram suas notas liquidadas (quando o débito é autorizado e programado, mas ainda não necessariamente pago), dentre os quais a Câmara Municipal e a APRAESPI.
