Decisão recente da Justiça condenou o vereador Rubens Fernandes da Silva, o Rubão, de Ribeirão Pires, por enriquecimento ilícito após ter ocupado cargos em comissão nas prefeituras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ao mesmo tempo, em 2009.
Vereador foi reeleito e vai para o segundo mandato
Naquele ano, a procuradoria do município, impetrou ação na Justiça cobrando a devolução dos valores recebidos em desacordo corrigidos, além de multa e perda dos direitos políticos por três anos, o que foi acatado.
Com a decisão, em primeira instância, Rubão foi condenado “à restituição dos salários recebidos do Município de Ribeirão Pires, com correção monetária desde o recebimento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação e ao pagamento de multa de seis vezes o valor da última remuneração corrigida”, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos, além de estar proibido de “contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica que integre como sócio”.
“Estou tranquilo. Meus advogados já entraram com recurso”, afirmou o vereador ao Mais Notícias. Como a decisão é de primeira instância, ele não fica impedido de tomar posse, receber os proventos como vereador ou ser diplomado.
