No jargão político, “jabuti” é um dispositivo usado para aprovar medidas que (com certa frequência) guardam pouca ou nenhuma relação com o texto original da matéria em discussão.
Projeto de última hora deixou vereadores irritados
Um exemplo disso é a reiterada tentativa de Eduardo Cunha (aquele mesmo) de tentar colocar em meio a medidas provisórias um item que coloque fim à obrigatoriedade do exame da OAB por uma “birra” da Ordem que data de 2011, quando o Conselho Nacional da entidade se posicionou contra sua indicação como relator da reforma no Código de Processo Civil, já que não tem formação jurídica (ele é economista).
Esta semana, a polêmica se deu pela inclusão, por parte de Saulo, de dois repasses no Projeto de Lei 11/16 enviado em regime de urgência a Câmara que versava sobre o repasse de R$ 1,1 milhão à Apraespi – que era unanimidade entre os 17 vereadores. No mesmo texto, entretanto, o projeto também previa uma realocação de R$ 70 mil para a compra de pistolas automáticas e, o motivo da discórdia: a realocação de R$ 500 mil da Secretaria de Comunicação para a de Governo, sob justificativa de complementar o orçamento da pasta e assim bancar “reformas em próprios municipais” uma vez que “devido a cortes no orçamento, o valor previsto não foi suficiente para atender as necessidades da Secretaria de Governo”.
Por conta da apresentação em cima da hora, os edis não tiveram tempo para analisar o projeto, o que acabou gerando discórdia. O vereador Renato Foresto (PT), em discurso, classificou o ocorrido como “chantagem”, uma vez que “Saulo sabia que os vereadores nunca vetariam um repasse para uma entidade tão importante como a Apraespi”. Ao lado de mais seis vereadores, apresentou emenda ao projeto que, por sua vez, foi derrubada pela maioria governista por 10 X 7 em votação, o que obrigou o texto a ser votado na íntegra e aprovado por 16 X 1, com a justificativa de Foresto de que “nunca votaria contra a Apraespi, mas se manteria contra por conta do modus operandi do governo ao apresentar o projeto desta maneira. Apesar de mudar o voto, os outros seis (Eduardo Nogueira, Gabriel Eid Roncon, Flávio Gomes, Rubão, Diva do Posto e Flávio Gomes) também endossaram o desagravo do petista.
