Terminam amanhã as inscrições da seleção pública para o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego” (instituído pela Lei Municipal nº 6334, de 26 de abril de 2019) promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social.
São oferecidas até 200 vagas, sendo 150 para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino, destas 3% reservadas para pessoas com necessidades especiais. A admissão se dará pelo prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, uma única vez. As inscrições podem ser efetuadas no site da Prefeitura (www.ribeiraopires.sp.gov.br).
As condições para participação no programa são: tempo de desemprego igual ou superior a um ano; não ser beneficiário de aposentadoria, pensionista ou receber qualquer outro benefício da previdência social, inclusive LOAS, excetuado o Programa Bolsa Família; não estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente; possuir residência fixa no município de Ribeirão Pires há pelo menos dois anos; e ter idade mínima de 18 anos.
Os trabalhadores admitidos exercerão atividades de: manutenção de prédios e equipamentos públicos; limpeza, capina e/ou roçadas, consertos diversos em praças e canteiros públicos; limpeza, varrição e conservação de logradouros; limpeza e remoção de entulhos; consertos de passeios públicos; outros serviços e obras compatíveis. É vedada a admissão simultânea de mais de um membro do mesmo núcleo familiar.
Dentre os benefícios dos selecionados estão: Bolsa-Auxílio pecuniário mensal correspondente a 75% do salário mínimo nacional; Cartão Alimentação no valor de R$100,00 mensais; Auxílio Transporte, nos termos da lei municipal n 6334, de 26 de abril de 2019; Seguro de acidentes pessoais; Uniforme e equipamentos de segurança (EPIs); e Qualificação profissional.
A jornada de trabalho será de 6 horas diárias, cinco dias por semana, dos quais um será destinado à participação em qualificação profissional, com carga horária de até 6 horas/dia. O horário de trabalho será das 7h às 13h ou 12h às 18h, com intervalo de 15 minutos para descanso.