Informações devem constar do formulário do Censo e Mapeamento da População Trans do município
Mais de 15 pessoas se cadastraram, até o momento, para participar do 2º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero promovido pela Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social. A ação marca o encerramento das ações do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ na Estância.
O cadastro faz parte do formulário para o Censo e Mapeamento da População Trans do município, cujo objetivo é a formulação de políticas públicas municipais que atuem na redução da exclusão social da população trans. Interessados devem se inscrever pelo formulário https://bit.ly/CensoLGBTQIAPNRibeiraoPires.
A primeira edição do Mutirão de Retificação de Nome promovido pelo poder público municipal de Ribeirão Pires aconteceu em 2023, possibilitando que cinco mulheres transgênero, previamente cadastradas, recebessem o auxílio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, e do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.
A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome. Desde então, a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil.
Censo – A coleta de informações contempla, também, o escopo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), instituída em 2011, cujo objetivo é promover a saúde integral dessa população, eliminando a discriminação e o preconceito institucionais e contribuindo para a redução das desigualdades.
O mapeamento é necessário para a elaboração de políticas públicas voltadas para essa população quanto para o monitoramento de potenciais desigualdades de aspectos sociais e de saúde, segundo as diferentes orientações sexuais.
Primeiro Mutirão de Retificação de Nome promovido pelo poder público municipal de Ribeirão Pires aconteceu em 2023
