Muita gente vem questionando sobre um dos principais assuntos deste primeiro semestre de 2014: O que é o Imposto de Renda (IR) e quem deve declarar.
O Imposto de Renda é o valor anual descontado da empresa ou do trabalhador e entregue ao Governo Federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado o imposto.
Prazo para declaração vai até dia 30 de abril
No Brasil, o órgão responsável por recolher o IR é a Receita Federal, a qual também é responsável por verificar a veracidade das informações prestadas pelos contribuintes. O termo popular desse procedimento é chamado de “Malha fina”.
Quem deve declarar o IR
– Quem recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, alugueis, por exemplo) cuja soma foi superior a R$ 25.661,70;
– Recebeu rendimentos isentos (como por exemplo, rendimentos da poupança, resgate do FGTS), não tributáveis (como recebimento do seguro de vida, seguro-desemprego, entre outros) ou tributos exclusivamente na fonte (por exemplo, rendimento de aplicações financeiras, 13º salário), cuja soma for superior a R$ 40 mil;
– Obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos, ou realizou operações na Bolsa de Valores;
– Quem teve receita bruta de atividade rural em valor superior a R$ 128.308,50 ou pretenda compensar, no ano base de 2013 ou depois, prejuízos dos anos anteriores.
– Quem teve em 31 de dezembro de 2013 a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– Mora e trabalha no Brasil e se encontrava no país em 31 de dezembro de 2013;
– Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Prazos e Multas
A declaração deve ser enviada até dia 30 de abril de 2014. Quem passar do prazo deve pagar uma multa mínima no valor de R$ 165,74, sendo que a máxima equivale a 20% do imposto devido.
