No último sábado (16), o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB) anunciou o início do processo de Regularização Fundiária na Vila Guerda. O bairro, um dos primeiros da cidade (e que remonta ainda à era pré-emancipação) conta com diversos imóveis sem matrícula, o que impede a seus moradores deter as respectivas escrituras.
São 206 lotes localizados nas ruas Niterói, Amélia Roncon, Narcizo Vido, Coral, Eugênio Roncon e Virgílio Roncon beneficiados pela ação realizada em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis. “Este é um projeto piloto de regularização fundiária que estamos realizando. A Vila Guerda é um bairro antigo, mas que conta com plantas e todas as características necessárias para a regularização”, explicou Luc Ribeiro, representante do Cartório, antes de ressaltar: “É algo que irá trazer cidadania para estas pessoas”.
É importante ressaltar que, no Brasil, para o pleno direito à propriedade é imprescindível a escrituração em um Cartório de Imóveis, feita justamente por meio da matrícula, número único que funciona, grosso modo, como uma “certidão de nascimento”, mostrando o histórico completo de ocorrências, como construção, demolição, habite-se, compra, venda e penhora, entre outros. A documentação completa é fundamental, tendo reflexos no valor do imóvel que chega a ser 10 vezes maior quando totalmente regular. No caso específico da Vila Guerda, denominado “regularização fundiária de interesse específico”, o processo não será gratuito mas há negociação aberta para abertura de uma linha de crédito especial para os moradores da região arcarem com as despesas.
“Proporcionar qualidade de vida também é dar condições para que os chefes de família tenham suas casas documentadas, dando garantias para famílias e herdeiros. Temos, em Ribeirão Pires, 34 bairros irregulares em que as pessoas detêm apenas os contratos de compra e venda ou a posse”, explicou o prefeito, antes de finalizar: “me sinto feliz e realizado em poder proporcionar isso a essas pessoas que são menos favorecidas”.
