Imposto é cobrado sobre 4% do valor do veículo
Um convênio assinado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tornou possível, desde ontem (10 de janeiro) o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 por meio do cartão de crédito, contemplando também o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Licenciamento.
A medida, regulamentada por meio da resolução SF130/18, publicada na edição do dia 17 de dezembro de 2018 do Diário Oficial do Estado, cria um ambiente seguro para os proprietários de veículos, que têm a garantia de que o imposto recolhido foi repassado corretamente a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. Desta forma, os proprietários recebem dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito, dando segurança para o Estado e o cidadão.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. As empresas credenciadas terão autonomia para definir o número de parcelas e o valor dos juros que será cobrado dos contribuintes.
É importante ressaltar que essa forma de pagamento é válida apenas para os débitos não inscritos na dívida ativa, ou seja, para o calendário deste ano. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
